6 situações ilegais recorrentes na área dos concursos públicos

Para milhares de pessoas, alcançar um cargo público é uma meta de vida. Não é um processo fácil, visto a competitividade e a necessidade de preparação. E além disso, as situações ilegais recorrentes nos concursos tornam a realização desse objetivo mais difícil. 

Numa rápida pesquisa no Google é possível conferir dezenas de notícias e artigos sobre fraudes e ilegalidades em concursos públicos. E o pior: você pode passar por isso em qualquer tipo de certame. 

Portanto, com o objetivo de alertar sobre os perigos que podem prejudicar seu desempenho nas provas e etapas, listamos as 6 situações ilegais mais recorrentes na área dos concursos públicos. 

Fique atento para identificar possíveis falhas e garantir os seus direitos. Confira!

1. Descumprimento do edital

O edital é um documento cuja leitura é indispensável para o candidato. Nele, constam todas as regras, especificações, cronogramas, conteúdos programáticos, dentre outras informações fundamentais para a realização do concurso. 

Ao ignorar suas normas, o participante coloca em risco sua participação no certame. Portanto, é importante saber os principais pontos do processo, os parâmetros de avaliação e compreender o funcionamento da banca examinadora. 

Esta, por sua vez, comete muitas ilegalidades ao não cumprir com as normas ou ainda realizar o concurso sem que as regras de execução e avaliação estejam descritas no edital. 

Por isso é importante estar por dentro do documento, pois facilita a identificação de possíveis erros e ilegalidades que possam prejudicar o seu desempenho nas etapas. 

2. Ausência da convocação 

Muitos são os casos de candidatos que procuraram a justiça para garantir o direito à convocação. Isso, porque a administração pública recorre à terceirização ao invés de garantir a vaga para aqueles que aguardam no cadastro reserva, por exemplo. 

O assunto é complicado, ainda mais porque o governo realizou mudanças nas normas dos concursos públicos federais, que incentivam a terceirização e a limitação do cadastro reserva. 

Contudo, ainda assim é preciso estar atento, pois outras ilegalidades, como você pode verificar neste artigo, podem prejudicar a nomeação do candidato. 

3. Erros nas questões das provas objetivas

Dentre as situações ilegais recorrentes nos concursos, os erros nas questões das provas objetivas também impactam diretamente na performance do candidato. Muitas vezes, é isso que afasta o participante da classificação e da nota necessária. 

É comum que a banca examinadora cometa as seguintes falhas: 

• Abordagem de temas que não constam no conteúdo programático disponibilizado no edital;
• Alternativas incorretas.

Nessas situações, quando os erros impactam negativamente a classificação do candidato, o Poder Judiciário pode ser acionado para tentar anular as questões e solicitar a transferência de pontos para a nota final que possibilita a aprovação. 

4. Ilegalidades nos Testes de Aptidão Física

Concursos públicos da Polícia, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas, por exemplo, cobram dos participantes a aprovação no Teste de Aptidão Física. Trata-se de uma etapa que avalia o condicionamento físico e a performance do candidato que pretende ocupar a função. 

Nesses casos, não é difícil encontrar ilegalidades por parte da banca examinadora. Dentre elas, destacam as seguintes:

• Eliminação genérica: Quando a banca não apresenta os parâmetros de avaliação detalhados, bem como os resultados de cada participante;
• Impedimento da ampla defesa e contraditório: Essa situação ilegal é consequência da anterior. Ao não explicar detalhadamente porque o candidato foi reprovado, a banca impossibilita que ele entre com recursos e apresente sua defesa;
• Ausência de previsão legal: Trata-se da exigência do TAF sem que haja a previsão na legislação que rege o cargo oferecido no certame. Um exemplo é exigir o Teste de Aptidão Física para o cargo de auxiliar administrativo.

5. Ilegalidades na realização do Teste Psicotécnico 

Outro ponto que integra as situações ilegais recorrentes nos concursos, é aplicação do Teste Psicotécnico de forma irregular. Assim como o tópico anterior, caracterizam ilegalidades nesta etapa: 

• Ausência de previsão legal do Teste Psicotécnico;
• Falta de critérios objetivos de avaliação;
• Impossibilidade de o candidato recorrer ao candidato. 

Neste artigo, você confere o exemplo real de um candidato que recorreu à justiça por sofrer uma ilegalidade nesta etapa. 

6. Falhas na etapa da Investigação Social

Outra etapa bastante polêmica é a da Investigação Social, quando é avaliada a idoneidade moral e social do indivíduo, bem como sua conduta ética. Assim como nos tópicos anteriores, ela deve estar prevista no edital e na legislação do cargo.

Essa etapa também gera ações judiciais, pois muitas avaliações fornecem resultados inconsistentes que necessitam de intervenção jurídica. 

É fato que essas e outras situações ilegais recorrentes nos concursos provocam muitos problemas para alguns candidatos. Diante disso, o caminho possível para a correção é a Justiça. 

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*Agnaldo Bastos é advogado atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.