Portos: oportunidades para novos investimentos

Desde 2016, a partir da criação do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), o Governo Federal vem tentando expandir e fortalecer as interações entre Estado e iniciativa privada. Em diversas áreas da economia, tem sido propostas parcerias para realização conjunta de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização. Nos portos, já com uma tradição de ingresso do setor privado na operação direta das atividades, desde o marco normativo da lei 8.630/93, não se contradiz essa tendência. Segue em vigor a orientação de atrair a iniciativa privada para o investimento e operação direta mediante o modelo de arrendamento portuário, mas também com emprego do regime de concessões tanto para operações portuárias como também para inversões e ofertamentos de serviços e essential facilities auxiliares às operações.

No quadro atual de projetos em andamento já em fase licitatória pública ou ainda em trabalho interno de gestação, destacam-se as seguintes oportunidades:

1. STS 13A. Arrendamento de Granéis Líquidos no Porto de Santos/SP, com modelagem para a concessão da área por 25 anos. O Edital já foi aprovado pela resolução 6.842/19 da ANTAQ, e o leilão agendado para o dia 9/8/19.

2. STS 20. Arrendamento de Granéis Sólidos Minerais no Porto de Santos/SP, com modelagem para a concessão da área por 25 anos. O leilão agendado para o dia 2/8/19.

3. SUA 01. Arrendamento de Veículos no Porto de Suape/PE. Trata-se de um terminal destinado à movimentação e armazenagem de veículos e cargas roll-on roll-off (RoRo), nos fluxos logísticos de exportação, importação e centro de distribuição (Vehicle Distribution Center - VDC). O projeto encontra-se em análise das contribuições recebidas pela consulta pública.

4. SUA 05. Arrendamento de Contêineres no Porto de Suape/PE, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho (PE). Novo terminal para a movimentação de carga geral (contêineres). O Projeto está em análise no Tribunal de Contas da União e o investimento previsto que supera R$ 1,2 bilhão.

5. Projeto do Terminal de Celulose no Porto de Paranaguá/PR - (PAR01). O Edital do projeto foi aprovado pela resolução 6.842/19 da ANTAQ, e o leilão agendado para o dia 9/8/19. Trata-se de Leilão de terminal portuário para movimentação de celulose, no qual os investimentos somam um montante da ordem de R$ 87 milhões para garantir uma capacidade dinâmica de 1,25 milhões de toneladas/ano.

6. Projeto do Terminal de Veículos no Porto de Paranaguá/PR - (PAR12). Leilão realizado em jun. 2018 foi deserto. Estudos serão revisados e será realizado novo leilão. O projeto prevê a movimentação de carga geral (veículos e suas partes) no porto de Paranaguá/PR. Para isso, serão necessários investimentos em pavimentação da área e edificações de apoio no valor de R$ 80,1milhões.

Verdade que algumas licitações recentes para arrendamento restaram desertas ou canceladas por deficiências nos estudos de viabilidade econômico-financeira e de engenharia. A solução para isso, além de melhor contratação de projetos por parte do Governo, é a abertura do setor para o recebimento de projetos via PMIs (Procedimentos de Manifestação de Interesse), ensejando que a própria iniciativa privada apresente projetos ao Governo. Este caminho facilita em muito a abertura de diálogo com o mercado e a gestação de projetos atrativos e viáveis economicamente. Parece ser solução que se coaduna com a propalada concepção da atual gestão federal de chamamento do setor privado para o protagonismo econômico.

Afora isso, o Governo Federal, com base no instrumento da antecipação de renovação de contratos (decreto 9.048 de 10 de maio de 2017, art. 19-A), segue cogitando o uso desse mecanismo como solução para atração de novos investimentos. Igualmente sinal de avanço do Governo na atração do capital privado para o setor portuário está sendo cogitada a transferência de companhias de docas para o controle privado, passando a este a gestão do porto. Sobre esses temas, falar-se-á em futuro breve.

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*Fábio Barbalho Leite é advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.