Consultoria jurídica em concursos: como funciona e quando recorrer?

Falar de consultoria jurídica em concursos soa um pouco distante para muitas pessoas, afinal, para que serve esse tipo de trabalho, não é mesmo? A questão é que ela é muito útil e tem ajudado centenas de candidatos que enfrentam algum tipo de problema durante a realização do certame. Quer descobrir se ela pode ser útil pra você? Então continue a leitura.

Bastante conhecida no universo empresarial, a consultoria jurídica se coloca como uma estratégia da organização para que todos os seus processos e obrigações se deem de forma regular. O objetivo é evitar surpresas desagradáveis e promover ações preventivas, seja na área trabalhista, tributária, de negociações, dentre outras. 

No âmbito dos concursos públicos, o trabalho da consultoria jurídica não é muito diferente. É como se o candidato com problemas fosse essa organização que precisa de orientações e direcionamentos para que a melhor decisão seja tomada em seu favor. E somente a consultoria jurídica pode analisar e auxiliar o candidato nessa perspectiva. 

Como funciona a consultoria jurídica em concursos? 

A consultoria jurídica exerce um trabalho indispensável: garantir que a pessoa tenha acesso a informação e seja orientada para exigir o cumprimento de seus direitos junto à justiça. 

Quando o foco está nos concursos públicos, ela permite que o candidato de um certame, reprovado em alguma fase, busque por soluções que reverta a situação. No entanto, para isso, o próprio candidato deve inicialmente suspeitar se está diante de alguma fraude, erro ou ilegalidade da banca examinadora. 

Portanto, caso algum candidato se sinta lesado em um concurso público, o primeiro passo é buscar uma consultoria jurídica para que o seu caso seja estudado e analisado por um advogado. Assim, será possível identificar seus direitos e se é possível entrar ou não com uma ação judicial. 

São inúmeros os casos de pessoas que tiveram suas reprovações revertidas e até mesmo nomeações garantidas graças ao trabalho e orientações de um advogado especializado.

Em quais casos a consultoria jurídica deve ser acionada? 

Algumas situações ilegais já são recorrentes na área dos concursos públicos, pois muitos são os casos que correm nos Tribunais Superiores. E para te ajudar a ficar de olho e entender quando é necessário recorrer a uma ajuda profissional especializada, listamos alguns pontos de atenção.

Portanto, você deve recorrer à consultoria jurídica quando a banca examinadora:

• Realizar alguma ou várias etapas sem estar em conformidade com as regras estabelecidas no edital;
• Apresentar omissões e mudanças indevidas durante a realização das etapas, que acabam por prejudicar os seus resultados e desempenho; 
• Não deixar claro no edital os parâmetros que serão considerados na avaliação do Teste de Aptidão Física, por exemplo; 
• Não entregar de forma detalhada o resultado do Teste de Aptidão de Física, o que prejudica o seu direito de exercer a ampla defesa e contraditório, caso não concorde com a análise;
• Não convocar os aprovados no concurso público e optar pela terceirização da função;
• Verificar possibilidade de recorrer de itens do edital assim que for publicado;
• Definir estratégias junto com o candidato para evitar possíveis eliminações;
• Orientação técnica e jurídica para o adequado preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais na fase de Investigação Social;
• Saber as reais chances e os riscos decorrentes do ingresso de uma ação judicial visando reverter uma reprovação ou requerer nomeação e posse no cargo público.

Existem outras situações onde é cabível a atuação da consultoria jurídica. Portanto, mantenha-se vigilante a cada fase do certame, leia todo o edital, anote os pontos principais, fique atento aos prazos e a qualquer suspeita de ilegalidade. Caso você se sinta injustiçado com algum resultado, também vale procurar um advogado. 

Importante dizer que o Código de Ética da OAB estabelece que a consultoria jurídica deve ser cobrada pelo advogado, isso porque ela não tem o objetivo de fechar uma ação judicial entre cliente e profissional do direito. 

O que de fato ocorrerá é uma prestação de serviço do advogado, o qual irá analisar o seu caso em específico e averiguar as possibilidades de entrar na justiça para garantir o cumprimento de um direito seu, lesado por um erro ou ilegalidade de uma banca examinadora e órgão público. 

Deu pra perceber o quanto o Direito está presente em todos os lugares? É impossível identificar e conhecer todos os nossos direitos, por isso a consultoria jurídica especializada entra em cena. Sua importância é enorme, pois com ela é possível saber qual passo deve ser dado diante de um problema ou irregularidade. 

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*Agnaldo Bastos é advogado atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.