A hermenêutica do desenvolvimento nas novas relações laborais

O desenvolvimento humano é o desenvolvimento verdadeiro e eficaz, devendo estar relacionado com a melhoria de nossas vidas e com a liberdade que partilhamos.

As normas estabelecidas pelo Direito Laboral visam o equilíbrio das Relações de Trabalho entre empreendedores de ações produtivas e executores remunerados dessas ações.

Tratados tem sido assinados e compromissos em sido firmados entre os paises.

No entanto, assinar tratados não é suficiente.

Devemos procurar entender os novos formatados de "trabalho" que tem surgidos nos tempos atuais.

Afora as formas tradicionais, surgem relações nas quais o executor remunerado de ações produtivas presta serviços a mais de uma empresa ou empresas que contratam um pool de energias produtivas para uma tarefa específica... dentre outras e outras formas de concretizam dos intuitos produtivos de uma sociedade.

Na perspectiva de Edgar Morin:

"Quanto maiores os problemas multidimensionais, maior a incapacidade de pensar sua multidimensionalidade. Quanto maior a crise, maior a incapacidade de pensar a crise".

Ante a potestade superioridade econômica dos empreendedores das relações produtivas face à hipossuficiência dos executores remunerados das relações produtivas surgem as novas laborais.

Eis o equilíbrio compensatório pretendido pelo Direito Material que ao ser submetido processualmente aos órgãos judiciários, sem extremismos, espera-se a imparcial prevalência do que seja justo.  

A tanto, nós precisamos entender essas novas formas de conjugação de energias produtivas.

Sim, estamos a experimentar uma crise de entendimento ante a nova realidade laboral que nos é apresentada pelas relações produtivas modernas

Um "Trabalho" complexo, multifacetado e multidimensional.

Deixando de ser tomados por sectarismos ideológicos que, de forma pendular, super protegem os prestadores de serviços ou os deixam a mercê de um excessivo ideal liberal que os despreza enquanto sujeito de direitos.

Prevenindo e punindo violações graves dessa composição de normas, o que demanda dos Estados o desenvolvimento que estruturas legais claras, bem como mecanismos judiciais consistentes e medidas eficazes, capazes de concretizar a atividade produtiva como mola propulsora do Desenvolvimento Social.

No campo laboral, eis a esperada e justa "segurança jurídica".

 De acordo com Confúcio:

"Há três métodos para ganhar sabedoria: primeiro, por reflexão, que é a mais nobre, segundo, por imitação, que é o mais fácil e, terceiro, por experiência, que é o mais amargo."

Nossa experiência demonstra que parece haver um quarto método, o método da cooperação, que é o meio mais eficaz e viável para atingir o projeto de humanidade que almejamos.

Não podemos escolher a via conflituosa do sectarismo ideológico que maltrata as bases de um sistema produtivo, sistema este que deve ser baseado no respeito aos direitos e deveres de todos os atores envolvidos em ações produtivas impulsionadoras do progresso social.

Assim, os órgãos judiciários que aplicam as normas laborais devem assumir o seu "poder moderador" e fazer destacar as convergências e não as divergências... devem equalizar a complentaridade entre empreendedores e executores remunerados de atividades produtivas.

Enfrentados por uma realidade sólida, oferecemos uma modernidade líquida permeada por (como apresentou Zygmunt Bauman):

- Instabilidade de relações;

- Conhecimentos fragmentados;

- Imaturidade social e política.

Precisamos mudar, precisamos reconhecer uma ao outro e construir nosso futuro baseado em solidariedade como princípio social, político e econômico.

Aproximado à uma filosofia africana sintetizada na expressão: Ubuntu (Eu sou o que sou porque todos nós somos).

A vida em sociedade, em geral, segue definida por escolhas políticas pautadas ser regidas pelo medo:

- Os Conservadores têm medo da mudança;

- Os Progressistas têm medo de permanecerem os mesmos;

- Os Liberais têm medo do mercado

Nós devemos ser aqueles que se preocupam com o desenvolvimentos das relações humanas que promovam o florecer de uma sociedade mais justa, democrática e solidária.

O sectarismo encarcera nosso futuro.

Relembremos Nelson Mandela:

"Quando eu saí em direção ao portão que me levaria à liberdade, eu sabia que, se eu não deixasse minha amargura e meu ódio para trás, eu ainda estaria na prisão."

Temos que nos libertar.

Somos chamados para definir quanto do passado estará presente em nosso futuro, como também, qual passado teremos em nosso futuro.

Sim, Dr. Martin Luther King.

Nós temos um sonho.

Se nós tivemos a capacidade de desperdiçar a diversidade para gerar desigualdade, já é hora de ressignificar o que queremos dizer por humanidade.

Depende de nós.

Depende de nossos propósitos.

Depende de nossas ações.

Na verdade, nós somos sonhos reencarnados.

É tempo de nos harmonizar, como incentivou o iluminado Mahatma Gandhi:

"O que você pensa,

O que você diz e

O que você faz,

Devem estar em harmonia."

Repito nos "quatro cantos" ... aos "quatro ventos":

Somos todos diferentes, nosso desafio é sermos complementares.

A base de toda a atividade produtiva e portadora de futuro é investir nas convergências e não nas divergências... é a promoção do equilíbro e não predominâncias... entre um conglomerado de normas devemos ser guiados pela hermenêutica do desenvolvimento.

Desenvolvimento humano como base, desenvolvimento social como consequência.

Ubuntu a todos nós em todos os lugares.

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*Henriette Brigagão é advogada, diretora jurídica do escritório Henriette Brigagão Advogados.