Brumadinho e a visão obscurecida sobre o futuro do meio ambiente

O dicionário explica do significado de brumado, brumadinho, como algo nebuloso, obscurecido, complicado, incompreensível. Bruma, nevoeiro espesso, com o sentido figurado de escuridão, mistério, incerteza. De fato, o que ocorre naquele nosso lugar estarrece o planeta, que se espanta diante da tragédia. Enquanto o universo tem causado sérios desastres, com cataclismos distantes - vulcões que explodem, terra que treme e arrasa, mar que avança sobre áreas povoadas -, o Brasil historicamente se vangloria de não ter desastres naturais. No entanto, os cataclismos provocados não param de acontecer, por ação ou omissão de gestores públicos ou privados.

As licenças ambientais são emitidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Pelos princípios do pacto federativo da República, aos órgãos ambientais federal, estaduais e municipais compete licenciar e fiscalizar as atividades ambientais dos empreendimentos.

A resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), define licenciamento como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Em verdade, o que a resolução supramencionada tentou fazer foi estabelecer um sistema racional de divisão das atribuições nas atividades de licenciamento entre as esferas federativas, buscando evitar a duplicidade de procedimentos.

Os conflitos de competência decorrentes da falta de definição das áreas de atuação dos diferentes entes da federação têm levado a frequentes desentendimentos entre órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, pondo em risco a efetiva implantação deste sistema. Pior ainda, tem-se verificado o descaso inaceitável levando a população a uma situação de insegurança, sem saber qual será a próxima catástrofe. As prioridades econômicas que lhes secundam nas dotações dos recursos necessários para o exercício de suas competências legais imobilizam suas ações. Estudos minuciosos levam tempo para serem efetuados e raramente são entregues prontos para a análise exigida para o licenciamento.

Rompimento de barragem não é ato isolado causado pela força da natureza. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está debruçado sobre propostas perigosas de flexibilização de fiscalização e licenciamento ambiental. A legislação ambiental está sendo flexibilizada e o reflexo está claro. Em 2015, por exemplo, por meio do decreto 8.572, a então presidente da República, Dilma Rousseff, alterou decreto anterior e inseriu um parágrafo único cujo teor é: "Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da lei 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais". Depois da repercussão negativa, veio a justificativa de que era para liberar saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A população, solidária e amedrontada, se solidariza e lamenta a tragédia humana, mas se alivia de não ter sido aqui, não ter sido com ele ou seus próximos. É verdade que em qualquer lugar desse país maltratado, existe o risco de algum desastre causado pela inépcia dos responsáveis. Ora são barragens, ora solos contaminados, ora estruturas que desabam, produtos perigosos, água imprópria. E quando se passa da comoção, a vida segue como se o desastre somente pudesse ter acontecido por lá, quando vemos que Brumadinho é aqui, em todo o lugar onde se segue na visão nebulosa, escurecida, de incertezas no trato com o meio ambiente.

__________

*Hélio Gurgel é advogado ambientalista do escritório Martorelli Advogados.

 

*Melissa Martorelli é advogada ambientalista do escritório Martorelli Advogados.