O desafio dos 10 anos da arbitragem

A brincadeira do "desafio dos 10 anos", moda nas redes sociais, tem gerado discussões sobre o que mudou nesse período. Pegarei uma carona para falar de algo sério: como evoluiu a arbitragem no intervalo de uma década.

Em 2009 a arbitragem no Brasil era uma adolescente promissora. 13 anos após a edição da lei e 8 da declaração de sua constitucionalidade, a quantidade de procedimentos aumentava exponencialmente, cada vez com maior complexidade. O futuro parecia brilhante: era a época do Cristo decolando na capa do Economist, do "nunca antes na história deste país" e do anúncio dos grandes eventos no Brasil, inclusive de arbitragem, com a aproximação do ICCA no Rio de Janeiro (2010).

Nossa adolescente acabou por presenciar em seguida um período histórico conturbado, com manifestações políticas, impeachment, Operação Lava Jato e uma das maiores crises econômicas da história brasileira. E ela sobreviveu a tudo isso, amadurecendo. Não só a quantidade e qualidade das arbitragens continuou crescendo, como também o instituto consolidou-se com a reforma da lei em 2015, que consagrou o seu uso em áreas como administração pública e direito societário. Para completar, em 2017 a reforma trabalhista autorizou arbitragens para empregados com remuneração superior ao dobro do teto da previdência social. Como costumo dizer, a arbitragem progrediu tridimensionalmente, nos âmbitos de quantidade, valor e matérias.

Dez anos depois, a arbitragem tornou-se uma jovem adulta, a quem cumpre construir da melhor forma um futuro de oportunidades. Grandes possibilidades geram grande responsabilidade. No pain, no gain.

Os desafios são enormes. No âmbito da administração pública, como estruturar arbitragens independentes, imparciais e adequadas para as peculiaridades do ente estatal. Na arbitragem trabalhista, como organizar procedimentos atrativos não só para o empregador, como também para o empregado, acostumado a uma justiça protetiva e barata (embora lenta). Em ambos os casos a arbitragem deverá superar uma cultura fortíssima favorável à jurisdição estatal.

Na arbitragem societária, a bola da vez é a possibilidade de arbitragens multiparte sobre direitos de acionistas, que pode levar até ao desenvolvimento uma class arbitration no país.

Mesmo as arbitragens comerciais encaram críticas sobre uma suposta crise, diante de frustrações de diversas partes sobre custo e tempo despendido. As instituições e árbitros deverão se reinventar em um porvir no qual a tecnologia derruba o custo de serviços e cria expectativas de respostas imediatas, muitas das quais irrealistas.

Enfim, a arbitragem viverá tempos interessantes, que atiçam minha curiosidade sobre como será o desafio dos 20 anos.

_________

*Joaquim de Paiva Muniz é advogado do escritório Trench Rossi Watanabe.