O direito e a moda

A moda não é apenas uma reverberação ou repercussão de uma formação social, ela é parte dessa composição. Por esse motivo, a moda reflete-se em várias áreas de atuação do ser humano, como por exemplo: economia, na sociologia, na psicologia, na antropologia, fortemente nas artes e, como não poderia ser diferente, no direito também.

Por muito tempo, e por serem muitas vezes tratados como banalidades, os inúmeros fenômenos da moda já foram interpretados de diversas maneiras. Em determinada época fazia as vezes de mera proteção para o corpo, em outras faziam parte dos costumes ligados quase que exclusivamente à moral e também relacionados às segregações socioeconômicas, sendo que este último trata da concepção mais difundida de explicação da moda.

O Brasil possui o 4º maior parque produtivo de confecção do mundo e apresenta dados cada vez mais representativos no cenário da moda.

De acordo Texbrasil (Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira), criado pela ABIT (Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção) em parceria com a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o faturamento da cadeia têxtil e de confecção somou USD 53,6 bilhões, a produção chegou a 6 bilhões de peças (entre vestuário, cama, mesa e banho), gerou 1,6 milhão de empregos diretos e 8 milhões indiretos, dos quais 75% são de mão de obra feminina, além de ser o segundo maior gerador do primeiro emprego.

Esta é uma indústria que se pensada de forma ampla, considerando também a indústria dos cosméticos, itens de decoração de interiores e de produtos para casa e artigos esportivos e automobilísticos, pode facilmente ultrapassar o faturamento global em mais de 1,2 trilhão de dólares (Otexa, D&B Hoovers)¹.

Diante de tamanha importância econômico-financeira torna-se claro que a indústria da moda, precisa aplicar os mecanismos legais existentes de uma maneira mais sofisticada e dinâmica para que atenda da melhor forma as necessidades tão específicas de cada cliente em seu ramo de atividade empresarial.

O Fashion Law é uma especialidade legal emergente que engloba as questões legais que cercam a vida de uma peça de vestuário, desde a concepção até à proteção da marca. É um campo que está trazendo uma visão diferenciada aos operadores do Direito, pois na sociedade contemporânea dá-se muito valor a ideias inovadoras e úteis que facilitem, entretêm, encantem, adornem e, muitas vezes, gerem impacto fazendo com que criem desejos em seu público alvo.

A assessoria jurídica ocupa, nesse sentido, papel de extrema relevância, sobretudo para orientar e auxiliar os seus clientes nas questões jurídicas as quais enfrentam as indústrias de moda, têxteis, vestuário, luxo, calçados, joias e cosméticos.

Tais questões vão desde licenciamento, merchandising, distribuição e acordos de franchising para questões de propriedade intelectual, de emprego e relação de trabalho, sustentabilidade, proteção ao consumidor, dentre outras.

O Fashion Law é considerado um campo de atuação do Direito por trazer conhecimentos e necessidades específicas de uma indústria em geral que de forma ampla e globalizada, movimenta trilhões de dólares por ano no mundo e que tenta preservar os direitos autorais de seus artigos.

Dentre tantas áreas do direito envolvidas (direitos autorais, contrafação e concorrência desleal; direitos trabalhistas e tributários, bem como de aquisições ou fusões, licença de marca ou oferta pública - temas recorrentes do Direito Empresarial), há vários aspectos legais a serem observados pelos players desse mercado. É imprescindível entender que o negócio do Fashion Law é diferente, porque há constante mudança nos ciclos dos produtos e nos acordos comerciais. Assim, adaptar-se e compreender as estratégias de negócio básicas de uma empresa de vestuário é essencial.

Uma consultoria técnica é extremamente relevante para mostrar ao empresário as oportunidades e os riscos das operações, sendo certo que o trabalho de especialistas é imprescindível para assegurar, sobretudo, que o planejamento e a execução da operação sejam realizados dentro da legalidade.

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1 A D & B Hoovers foi fundada em 1990 como uma empresa americana de pesquisa de negócios que fornece informações sobre empresas e indústrias através de sua plataforma de produtos primários chamada "Hoover's".

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*Luana Otoni de Paula é advogada sócia de Homero Costa Advogados.