O fraterno Arnaldo Malheiros Filho, criminalista ímpar

Todos sabem da rigidez do meu pai no modo de ser e de pensar. Embora professor de Processo Penal, ele mantinha certa distância de alguns criminalistas. Não dizia os motivos, mas eu bem pressentia suas reservas quanto a um e outro. Mas, se havia alguém que ele adorava era o Arnaldo.

Eu, ainda menino, não tinha como não simpatizar com aquele amigo de meu pai. Simpático, imenso de altura e largura, Arnaldo cativava o interlocutor com o humor e a sonora risada.

Eu não imaginava, porém, o que ele iria representar para mim no decorrer do tempo. Logo no início das minhas atividades de advogado, eu o procurava para pedir uma opinião jurídica, uma indicação de perito, uma sugestão de como agir em situações delicadas da profissão. Era o conselheiro ideal.

O pensamento do Arnaldo se exibia rápido demais. Fazia extrapolações que tiravam o raciocínio do âmbito comum para elevar a discussão ao ponto que almejava. Veloz, impunha ao ouvinte a necessidade de acompanhar o ir e vir da reflexão, a qual podia chegar ao resultado, mesmo que pelo caminho do absurdo. Combinava direito privado com direito público, sem dificuldades, o que lhe permitiu o sucesso das aulas na Fundação Getulio Vargas.

Também, não por outra razão, foi dos advogados mais bem-sucedidos em direito penal econômico. Os empresários o adoravam, porque entendia de direito societário, conhecia sobre as empresas e não teorizava para impressionar o cliente. Era prático no montar as estratégias.

Depois de entender os fatos, abria o Código Penal e desenhava na mente o juízo negativo quanto à tipicidade. Sabia encontrar na base fática o matiz da licitude, ou a falta de elemento que implodiam o enquadramento do tipo legal. Era um gênio único nessa tarefa da advocacia criminal.

Impressionantes pela objetividade e conteúdo se apresentavam suas sustentações orais, em especial, aquelas que vi fazer no STF. Na Alta Corte, teve reconhecidas a qualidade técnica e a verve do orador, ambas a lhe trazerem fama e bom resultado nas causas. Os ministros o tinham, claramente, em alta conta.

Em 2 de dezembro, comemoramos o dia do advogado criminalista. Pensei nele. Lembrei das minhas dívidas profissionais com aquele preceptor da arte de defender. Rememorei quando bem cedo chegou no meu concurso de mestrado, tão somente, para me dar boa sorte. Com gratidão, voltou-me a imagem de seu aconselhamento para eu não responder a deselegância de um ministro no julgamento do caso Mensalão.

Arnaldo era ímpar. Amigo. Ensinou-me sobre pratos, restaurantes e drinques incríveis. Gourmet, ele fez da vida um prazer, o prazer de dar liberdade a quem precisava, justiça a quem lhe confiava a defesa, sem dúvida, a melhor defesa.

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*Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, sócio do escritório Moraes Pitombo Advogados, mestre e doutor em Direito Penal (USP). Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.