O drama venezuelano na fronteira

A crise política sem precedentes na Venezuela vem causando reflexos dramáticos em Roraima. Um estado com cerca de 500 mil habitantes, com atividade econômica pouco intensa, que enfrenta as dificuldades impostas pela distância, vê-se, de hora para outra, demandado por milhares de estrangeiros em busca de refúgio.

 

No último dia 15, visitamos Roraima com a Caravana de Prerrogativas da OAB. Embora nossa missão fosse debater esse tema institucional, logo no aeroporto pudemos sentir o drama causado pela entrada repentina de tantos refugiados - boa parte deles já a caminho do Centro Oeste e do Sudeste brasileiros.

 

Nas visitas que fizemos ao Tribunal de Justiça e ao governo estadual, percebemos grande preocupação com essa questão. Nas audiências de custódia, os venezuelanos já representam 50% das demandas. O sistema prisional de Roraima encontra-se em colapso: a principal unidade prisional foi depredada durante rebelião no ano passado, não existem barreiras de separação interna entre os aprisionados e a as facções dominam as duas unidades prisionais da capital. O preso que entra no sistema carcerário sequer tem como evitar a imediata filiação a um dos grupos faccionados - que, agora, já começam a utilizar a "mão-de-obra" venezuelana na ponta do crime.

 

Cruzar a fronteira é visto pelos venezuelanos como uma questão de sobrevivência. Nos abrigos, encontramos uma população esperançosa por encontrar um caminho de alento com suas famílias. Quando perguntamos as razões pelas quais estavam no Brasil, a primeira resposta era sempre a fome, a miséria e a falta de perspectivas no vizinho país.

 

Todavia, o acolhimento que buscam esbarra em dificuldades imensas, pois o estado de Roraima não está preparado e a precariedade na fronteira é enorme. Inexiste um controle mínimo de imigração e tampouco se conhecem os antecedentes de quem cruza a fronteira.  Não há controle de vacinação - ouvimos relatos em Boa Vista de doenças que antes não existiam no Brasil. Armas que estavam em poder da população venezuelana, também segundo as informações, são trazidas pela fronteira e caem nas mãos do crime organizado.

 

São relatos preocupantes, pois os ouvimos tanto de autoridades como de populares da região.

 

O sentimento é de que Roraima foi esquecido pelo restante do país e de que as autoridades fecham os olhos, confiando que esse problema ficará confinado ao longínquo estado. Essa, porém, não é a realidade. O problema merece a atenção de todo o país. Não podemos imaginar que um estado, sozinho, resolverá essa situação, especialmente pelas dificuldades sociais que já enfrenta em relação à sua população.

 

O que mais ouvimos dos amigos roraimenses foi um pedido para que relatássemos a todo o país a crise humanitária e social daquele estado, de modo a despertar nas autoridades nacionais a necessária atenção.

 

E é o que estamos buscando fazer, esperando que providências sejam realmente tomadas em nome da solidariedade e do estado democrático de direito.

 

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*Cassio Lisandro Telles é advogado e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.