Descumprimento das normas regulamentadoras ameaçou festa do peão de Barretos

Pouco mais de uma semana antes da inauguração da festa do peão em Barretos, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram as obras de montagem do evento devido a problemas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), e falta de registro em carteira dos trabalhadores. Uma situação que precisou ser regularizada de forma imediata para não colocar em risco o maior rodeio da América Latina.

De acordo com a informações divulgadas, as empresas contratadas pela associação Os Independentes, que organiza a festa desde 1985, descuidaram o cumprimento de diversas Normas Regulamentadoras (NR) e geraram uma situação que colocou em risco a realização do evento. Mas como, às portas da implementação do eSocial, ainda há empresários que desconhecem as ações que protegem a Segurança e Saúde de quem levantou o cenário das apresentações de artistas como Anitta e Shania Twain? Simples, apostando nas falhas de fiscalização.

Atualmente cerca de 3% das empresas são auditadas em quanto ao cumprimento da documentação e das NR. Uma empresa pode ficar durante toda sua existência sem receber uma fiscalização do MTE e, tal situação não ocorre porque os Auditores Fiscais do Trabalho não cumprem seu trabalho, mas porque não há um número suficiente de fiscais.

Com a falta de concursos para preenchimento de vagas, o número de fiscais do trabalho nunca foi tão pequeno. A situação é tão caótica que em 2014 o MP ingressou com ação para que o governo preencha imediatamente mais de 800 vagas. Esta mesma ação ainda requer que a União se comprometa a manter ao menos um fiscal para cada dez mil trabalhadores, o que resultaria na triplicação no número atual. Hoje a taxa é de um para 44 mil e o último concurso, realizado em 2013, convocou apenas 100 profissionais.

Essa situação, infelizmente, fez com que o Brasil descumpra a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da inspeção trabalhista na Indústria e no Comércio, ratificada pelo país em 1989.

Dos 3.644 cargos existentes, 1.317 estão vagos. O número atual de 2.327 profissionais é o menor em 20 anos. Muitas empresas contam com a sorte de não serem fiscalizadas, o que não foi o caso das contratadas para a montagem da festa do peão de Barretos; no entanto, com a entrada do eSocial em vigor este panorama vai mudar completamente. Não que o programa fiscalize as condições de fato de trabalho; mas, a prestação de informações e produção de documentos ficará bem fragilizada ante o cruzamento de dados prometido pelo governo.
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*Antonio Carlos Vendrame é diretor da Vendrame Consultores.