Boas práticas de governança corporativa e compliance, uma necessidade real e imediata

Falar em boas práticas de governança corporativa e compliance virou o assunto da moda, considerando todos os acontecimentos de corrupção e práticas antiéticas que envergonham o país e, principalmente, a ânsia pela busca de instrumentos capazes de transformar o cenário de incertezas e de desigualdades que temos visto, repetidamente, na mídia e nas redes sociais, todos os dias.

Entretanto, apenas o discurso de que as coisas precisam mudar e deixar a responsabilidade somente para a Polícia Federal, com suas bem articuladas operações, assim como para o Ministério Público, com suas brilhantes investigações, não trará um resultado efetivo, especialmente a longo prazo.

É preciso sim, mudar a cultura, da população em geral, que além de estar atenta para cada fato que prevalece os corruptos e deixa os cidadãos de bem sem defesa, na medida em que a desigualdade só aumenta, também necessita de mudança em pequenos hábitos cotidianos, como, por exemplo, não aceitar facilitações indevidas, por menores que sejam, não estacionar em vagas especiais, não jogar lixo na rua, entre outros.

Bagagem, conteúdo e conhecimento, sobretudo no que concerne ao compliance, são aspectos necessários para implementação de medidas eficazes e robustas e, não apenas divulgá-las por modismo, como se vê em muitos lugares por aí.

Nesta perspectiva, a palavra de ordem é ação, para que consigamos esta mudança de cultura, tão desejada, mas que ainda se observa lenta na nação brasileira, destacando a necessidade real e imediata do compliance em todas as corporações, indistintamente, ou seja, desde aquelas de pequeno porte até as mais gigantescas, pois é internalizando os valores, de uma forma concreta, que enalteceremos o que é correto, prezando pela ética, pela transparência e, principalmente, pela integridade, que deverá estar presente em todas as relações, das mais simples até as mais complexas.

Em conformidade com tudo isso, temos visto em nosso país, excelentes iniciativas, que estampam condições de melhoria em uma realidade tão desacreditada por todos e, aqui convém citar como exemplo, o Segundo Pacto Social pelo Brasil, evento de altíssimo nível, ocorrido no fim do mês de agosto de 2018, em Curitiba, no qual foram debatidos os mais variados aspectos da excelência na governança corporativa, da transparência e da integridade, aplicadas conjuntamente nas mais variadas instituições e, tendo, fundamentalmente, o compliance como uma das atuais premissas necessárias ao bom desenvolvimento econômico do Brasil. E não é só.

Práticas excelentes adotadas, tanto na iniciativa pública, quanto na privada, foram debatidas no Congresso supracitado, demonstrando que os cidadãos de bem e empresas engajadas estão sim fazendo sua parte. A seriedade do projeto é tamanha, que até mesmo os familiares dos colaboradores estão adotando as práticas de integridade, disseminadas pelas empresas, em suas vidas pessoais. Isso já constitui uma pequena vitória!

Ainda, não se pode deixar de citar os dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável, debatidos amplamente por líderes mundiais, na sede da ONU, os quais constituem um plano de ação para erradicação da pobreza,proteção do planeta e garantia de paz e prosperidade a todas as pessoas e, mais uma vez, temos representantes brasileiros engajados com estes objetivos.

Outras importantes iniciativas efetuadas pelo próprio Observatório Social do Brasil, comprovaram que o comprometimento dos cidadãos, através de suas pequenas ações de fiscalização, por exemplo, gerou economia para municípios, cidades e estados, uma realidade que ainda está começando, mas que é muito promissora.

Em outra seara, especificamente, naquela que definirá os próximos governantes de nosso país, diga-se de passagem, daqui a pouco, tornou-se primordial ressaltar o poder que o povo possui nas mãos, exaltando o que nossa Magna Carta diz, no parágrafo único de seu artigo primeiro: "Todo o poder emanado povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Para tanto, faz-se necessária a internalização na consciência de cada cidadão brasileiro, fazendo o uso correto do valioso instrumento que possui nas mãos, o voto.

Ora, conforme amplamente debatido no primeiro dia do Congresso supracitado, se observarmos três requisitos principais no momento das eleições, poderemos construir um país melhor, livre de cenários vexatórios à nação brasileira, como, por exemplo, a prisão e punição de poderosos, fato nunca visto antes, com repercussão internacional e, principalmente, com foco no desenvolvimento econômico-social.

Mas quais sãos os três requisitos principais tão necessários? Sem sombra de dúvida, estão relacionados ao voto consciente, sendo eles:

(i) Passado limpo do candidato;

(ii) Compromisso com a democracia e

(iii) Apoio ao pacote anticorrupção, o qual, se devidamente aplicado, derrubará muitos privilégios causadores da desigualdade social.

Desta forma e, com o propósito de que o presente artigo tenha objetividade e, principalmente, traduza como mensagem principal a possibilidade de efetuar mudanças positivas e efetivas, em prol de uma sociedade mais justa, ética e íntegra, na qual todos, indistintamente, tenham seus direitos básicos respeitados, finalizo aqui meu registro de apenas algumas boas práticas que estão sendo disseminadas atualmente em nosso país e, que certamente, se aplicadas pelo maior número de pessoas possível, importarão, em uma nação orgulhosa de seus atos e merecedora de muitos aplausos.

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*Andrea Wiezbicki Strapasson é advogada especialista em compliance.