Dia do advogado

Nos idos de 11 de agosto de 1827, quando passados apenas cinco anos da Independência do Brasil e três anos da promulgação da Primeira Constituição Federal do Brasil em 1824, Dom Pedro I implantou o curso de Direito no Brasil, inaugurando as duas primeiras Faculdades de Direito no país: Faculdade de Direito de Olinda/PE e Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/SP.

Desde então, o advogado passou a exercer papel fundamental na sociedade, desempenhando função social de relevância extremada, sendo condição imprescindível para o funcionamento da Justiça.

O advogado é em essência o conhecedor das leis, Doutor por excelência. Há quem critique em algumas situações o "precário" exercício de cidadania da classe. Contudo, ao concluir o curso de bacharelado em Direito e iniciar o desempenho de sua profissão, o advogado, por dever ético, em razão do juramento feito perante a OAB e toda sociedade é o maior vetor da reta observância da norma positivada. É peça fundamental para o exercício da democracia.

Profissional garantidor do acesso à Justiça, defende robustamente os direitos assegurados aos seus constituintes. Preparado para fazer do contraditório o sucesso processual daquele que o contratou.

Além da atividade de patrocínio de demandas nas quais a litigiosidade das partes predomina, o advogado igualmente possui, de forma inata à sua profissão, a função de composição entre os litigantes. Aliada a prévios debates, o advogado, por meio de transação, põe fim a diversos litígios, que perdurariam por anos e anos, alcançando a satisfação de seu cliente.

As funções do advogado foram amplamente reconhecidas na Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu art. 133, que afirma ser o advogado indispensável à administração da justiça. É o advogado, doutor natural do processo, que garante, pois, o cumprimento dos direitos constitucionais de todo o povo brasileiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo que define as regras para o exercício profissional da advocacia em nosso país, é uma instituição historicamente voltada aos interesses da sociedade, não sendo um mero grêmio corporativo, uma vez que por dicção expressa da lei federal 8.906/94, tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica, a justiça social, pugnando pela boa aplicação das leis, promovendo, com exclusividade a representação, a defesa e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

Sempre em busca da afirmação do Estado de Direito, da segurança jurídica e da preservação das prerrogativas dos advogados, é verdadeiro instrumento de cidadania.

Ao longo do tempo e cada vez mais a OAB atua de forma proativa, estando à disposição dos advogados e da sociedade em geral, já que age visando à garantia da consolidação da democracia e dos direitos dos cidadãos, dando voz aos anseios constitucionais e legais de todos.

Por ser o representante do ideal da Justiça, da liberdade e da cidadania, garantidor da igualdade e da democracia efetiva é que homenageamos no dia 11 de agosto todos os advogados, vocacionados por profissão à ética e à justiça social.

__________

*Graciele Pinheiro Lins Lima é advogada, sócia do Escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica.