Governança Corporativa

A governança Corporativa relaciona-se com:

• Responsabilidade dos executivos da empresa
• O papel do Conselho de Administrativo
• Práticas financeiras e contábeis da empresa
• Direito dos acionistas
• Relacionamento com os empregados da empresa
• Adequado fluxo de informações
• Atendimento às normas de segurança
• Comportamento ético dos acionistas controladores.

Princípios de Governança Corporativa da Organization for Economic Corporation and Development - OCDE.

• Direito dos Acionistas
• Tratamento equânime dos acionistas
• Divulgação e Transparência

Direitos básicos dos Acionistas

• Alienar ou transferir ações
• Obter informações sobre a empresa
• Eleger conselheiros
• Participar dos lucros da empresa

Tratamento equânime dos acionistas

• Todos os acionistas devem receber tratamento igual
• Mesmo direito de voto para as ações da mesma categoria
• Não utilização de procedimentos para votação que sejam onerosas
• Os Conselhos e Diretoria devem divulgar quaisquer fatos relevantes de transações ou assuntos que se refiram à empresa.

Divulgação

As divulgações devem referir-se:

a) Resultados financeiros e operacionais da empresa.

b) Direito de voto

c) Fatores de risco previsíveis e relevantes

d) Estruturas e políticas de governança corporativa.

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*Leslie Amendolara é sócio-diretor do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.