O papel do advogado nos 30 anos da Constituição

Este ano, no dia 5 de outubro, a Constituição Brasileira completa 30 anos de história. Isso significa que, há três décadas, o Brasil saía do regime militar e voltava para a democracia, processo este que ficou historicamente conhecido como "redemocratiza-ção nacional".

 

Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira conseguiu escapar dos porões da tortura para a proa da liberdade. Mas, ainda foram necessários 20 meses de intensos debates até pisarmos em terra firme, com a promulgação do texto da Constituição de 1988.

 

Não excede recordar as felizes palavras com as quais o Comandante dessa nobre expedição, dr. Ulysses Guimarães, celebrou este grande momento: "A Constituição é, caracteristicamente, o estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia (...). Tem substâncias popular e cristã o título que a consagra: a Constituição Cidadã!".

 

Este título foi o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, sendo criados diversos mecanismos para evitar abusos de poder do Estado e garantir a democracia, dentre eles: o reconhecimento da figura do advogado como peça indispensável à administração da justiça.

 

Da mesma forma que no Jogo de Xadrez cada peça tem um valor e um movimento diferente, no "Tabuleiro do Direito" o advogado expressa os valores democráticos e republicanos do Estado Brasileiro, sempre se movendo na direção da justiça.

 

Nesse campeonato, todas as peças são importantes. Mas, se há uma peça que nunca pode ser capturada, ela se chama "advogado". Sem advogado, não há justiça; e sem justiça, não há paz. Daí porque se pode afirmar também que o advogado é imprescindível à pacificação social dos conflitos numa sociedade democrática, baseada no império da lei e da justiça.

 

O advogado é a voz legal dos cidadãos brasileiros. Onde está a justiça aí está o advogado. Sem ele não se pode construir uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Por isto que desrespeitar as prerrogativas da advocacia significa violar o direito dos cidadãos à justiça, rasgando, assim, a Constituição Federal.

 

No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia da Advocacia, e nesses 30 anos da Constituição, a advocacia tem sido chamada, como nunca, a defender princípios constitucionais inarredáveis, desempenhado um importante papel na defesa da sociedade brasileira, neutralizando os abusos, fazendo cessar o arbítrio do poder do Estado, exigindo respeito às leis da nação, e velando pelas prerrogativas daquele que lhe tem confiado a proteção de sua liberdade e de seus direitos.

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*Wilson Coimbra Lemke é advogado, escritor e mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória.