Deep fake news e sua influência no universo feminino

Não é novidade que a Internet revolucionou o modo como as pessoas se comunicam e trocam informações, sendo certo que a capacidade de qualquer usuário criar e compartilhar inúmeras vezes o mesmo conteúdo facilitou demasiadamente a troca de conhecimento, ideias, notícias e informações.

 

Contudo, justamente devido à possibilidade de os usuários criarem livremente conteúdos digitais, a Internet potencializou a disseminação de informações inverídicas, manipuladas e ofensivas. Definitivamente, tornar a Internet um instrumento de informação e não de desinformação é um dos grandes desafios da nossa era!

 

Nesse cenário, surgem as chamadas fake news, definidas pelo Dicionário de Cambridge¹ como história falsa que aparenta ser notícia, propagada por meio da internet ou outra forma de mídia, transmitindo informações equivocadas, distorcidas e sensacionalistas, criadas geralmente para influenciar determinado público alvo.

 

O assunto vem ganhando destaque diante da real possibilidade de ingerência de notícias manipuladas, como, por exemplo, a propagação de informações inverídicas que aparentam ser verdadeiras, podendo prejudicar ou beneficiar determinados indivíduos.

 

Nesse ponto, importante relembrar que a própria estrutura da Internet pode ser um mecanismo de desinformação, haja vista o direcionamento de conteúdo realizado pelos provedores de aplicação, com base no histórico de navegação, como por exemplo o Google Search e a rede social Facebook. A título ilustrativo, uma pessoa que goste de música clássica tende a ser direcionada a conteúdos de tal gênero musical.

 

E mais, de forma assustadora, em recente estudo do professor Deb Roy publicado na Revista Science, comprovou-se que notícias falsas circulam de forma mais célere na web do que as notícias verdadeiras, pela sua linguagem simples e direta, situação que contribui para a imediata difusão do conteúdo falso².

 

Fato é que as fake news são propagadas por textos cuja autenticidade e veracidade são colocadas à prova a todo instante. Contudo, as ferramentas tecnológicas cada vez mais aprimoradas e disponíveis aos usuários permitem que recursos de foto, áudio e vídeo também sejam utilizados, infelizmente, para distorcer a realidade, quase sempre, para minar a reputação de determinada pessoa ou empresa.

 

Assim nasce o conceito das deep fake news, que une a propagação do conteúdo inverídico com a utilização de deep learning, que consiste em uma forma de inteligência artificial capaz de se aprimorar com base na leitura de diversos tipos de dados.³

 

Cabe, inclusive, uma curiosidade importante sobre a expressão: ela foi baseada no apelido do primeiro usuário a utilizar a tecnologia para produzir conteúdo falso evidentemente pornográfico ("deepfakes"), em uma rede social denominada Reddit. Referido usuário criava diversos vídeos manipulando o rosto de mulheres famosas em contraposição a cenas pornográficas, no claro intuito de enganar os demais usuários, levando-os a acreditar que se tratava de informação verdadeira.⁴

 

Contextualizando o tema, em um lamentável episódio, a ex-Primeira Dama Norte-Americana Michele Obama foi vítima de um vídeo manipulado, na qual aparenta estar se despindo para a câmera - na realidade, foi utilizada tecnologia de alta qualidade para destacar seu verdadeiro rosto e posicioná-lo em um corpo que não é seu, mas que, para muitos, fazia-se crer sê-lo⁵.

Além do evidente constrangimento causado pela propagação de vídeo falso, o fato toma maiores proporções quando se trata de figura pública, hodiernamente exposta a todo e qualquer tipo de vulnerabilidade. E, não raramente, a figura que com maior frequência sofre referida exposição é a mulher.

 

Caso também recente foi a veiculação de falsa notícia acerca da ex-assistente de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol Fernanda Colombo, a qual propagava a falsa informação de que seria a primeira mulher a ser árbitra em uma Copa do Mundo, quando na realidade sequer havia sido nomeada para essa finalidade. Em menos de uma semana, a ex-assistente que possuía cerca de 5 mil seguidores na rede social Instagram, passou a ter 67 mil seguidores e inúmeras mensagens de usuários por todos os lugares do mundo.⁶

 

É comum, inclusive, a ocorrência de casos de fake news, ainda mais graves, envolvendo mulheres que, de um dia para outro, começam a ser assediadas, pois suas imagens foram publicadas indevidamente em sites de prostituição.⁷

 

Nesse cenário, em que a posição da mulher na sociedade ainda é vulnerável sob diversos aspectos, a disseminação de fotos, vídeos e áudios que depreciam sua imagem ganham notoriedade com o emprego de novas tecnologias, acessíveis à população de forma irrestrita, o que definitivamente deve ser reprimido.

 

A situação se agrava quando se envolvem questões de gênero e política. Foi o que ocorreu no caso da vereadora Marielle Franco; após ter sido assassinada, foram veiculados diversos vídeos difamatórios, com conteúdo falso e disseminando verdadeiro discurso de ódio. A título exemplificativo, alguns deles imputavam à vereadora a associação às facções criminosas como o Comando Vermelho, além de indicar que era usuária de drogas, entre outras graves insinuações⁸.

 

Nota-se, portanto, a evidente necessidade de adoção de medidas tecnológicas e jurídicas para proteger não só a reputação e a dignidade das pessoas, mas a própria liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito.

 

Dentro do nosso ordenamento jurídico, a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado a todos os usuários (art. 5º, IV e 220, CF), sendo inclusive uma prerrogativa de tal direito a propagação de informações verdadeiras. Sem prejuízo, como qualquer garantia constitucional, tal direito não é absoluto, de maneira que deve coexistir em harmonia com outros preceitos fundamentais, como a dignidade, privacidade e honra de terceiros.

 

O STJ estabeleceu, para situações de conflito entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade, elementos de ponderação: "compromisso ético com a informação verossímil; preservação dos direitos da personalidade; mitigados quando se tratar de pessoas notórias; vedação à crítica com o intuito difamatório deliberado; e contemporaneidade da notícia.⁹"

 

Nesse sentido, ensina o ministro Marco Buzzi do STJ: "A liberdade de informação/comunicação não é absoluta visto que deve estar calcada na verdade (dados/fatos objetivamente apurados), e o seu exercício há de se dar com a observância do disposto no artigo 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV da Constituição Federal que estabelece parâmetros ao exercício da liberdade de imprensa.¹⁰" (Resp 1500676/DF)

 

Ressalta-se que os próprios veículos jornalísticos, visando resguardar o legítimo direito à liberdade de expressão, estão adotando medidas de combate às fake news, como, por exemplo, o Blog criado pela Revista Veja¹¹, em que há o esclarecimento sobre histórias falsas veiculadas na Internet, desmistificando o seu conteúdo. Ainda, a página eletrônica "Fake ou News"¹², de realização do canal de televisão brasileiro Futura e da Agência Lupa Educação, em que se ensina os usuários a identificarem informações falsas.

 

Embora haja legislação específica que regulamenta o uso da Internet no Brasil - o Marco Civil da Internet (lei 12.965/14) - nota-se um vácuo quando o assunto é a propagação de conteúdo inverídico no mundo virtual, tornando equivocada a ideia de que a Internet é uma terra sem lei, em que tudo seria permitido.

 

Em recente entrevista, o ministro do SRJ Ricardo Villas Bôas Cuevas afirmou que o Marco Civil da Internet está atrasado quando o assunto é combate à fake news e que uma alternativa para o combate de (Deep) fake news seria "a criação de um algoritmo capaz de detectar o que é ou não fake news, mas obviamente isso geraria ainda mais críticas. Quem controla a caixa-preta do algoritmo e determina os parâmetros do que é falso ou verdadeiro?"¹³.

 

Contudo, o fato de não existir aparente previsão normativa expressa sobre o tema no Marco Civil da Internet, não afasta a atribuição de responsabilidade tanto do autor do conteúdo falso quanto de quem o compartilha, uma vez que viole direitos de terceiros, como honra, imagem e dignidade - tanto no âmbito cível, criminal e eleitoral.

 

Fato é que os usuários devem ter consciência sobre a possível inverdade das informações propagadas, principalmente nos meios digitais, razão pela qual se recomenda a pesquisa da temática em mais de uma fonte, confirmação da autoria e data da publicação e, se possível, buscar a opinião de especialistas.

 

Acaso exista dúvida sobre a veracidade do que se vê ou lê, deve-se evitar todo e qualquer tipo de compartilhamento do conteúdo em questão, haja vista a existência de responsabilidade por este ato aparentemente inofensivo, mas que contribui com a disseminação de conteúdo indevido pela rede.

 

Portanto, fica o alerta de que tanto usuários, como os provedores de aplicação e a sociedade em geral precisam agir de forma célere e em conjunto, unindo direito e tecnologia, para combater as deep fake news e resguardar os direitos dos usuários, inclusive das mulheres, para que a Internet não se torne um campo de desinformação e frequente violação de direitos.
_____________

1 Cambridge Dictionary. < Clique aqui > Acessado em 12.06.2018.

 

2 < Clique aqui > Acessado em 10.06.2018.

3 MENA, Isabela. Verbete Draft: O que São deepfakes. < Clique aqui > Acessado em 18.06.2018.

4 MENA, Isabela. Verbete Draft: O que São deepfakes. < Clique aqui > Acessado em 18.06.2018.

5 < Clique aqui > Acessado em 10.06.2018.

6 < Clique aqui > , Acessado em 19.06.2018.

7 < Clique aqui > , Acessado em 19.06.2018.

8 Família de Marielle Franco pede retirada de 38 vídeos difamatórios do YouTube. Acessado em 18.06.2018

9 ARESP 601513 AP 2014/0242117-1 - Relator ministro Marco Buzzi - Data da publicação 01.07.2015.

10 Resp. 1500676/DF - Relator ministro Marco Buzzi - Quarta Turma - Julgado em 12.02.2015.

11 < Clique aqui >. Acessado em 11.06.2018.

12 https://fakeounews.org/ Acessado em 11.06.2018.

13 'Modelo normativo brasileiro não está preparado contra fake news', diz Cueva. Acessado em 19.06.2018
_____________

*Helena C. F. Coelho Mendonça é advogada especializada em Direito Digital e Propriedade Intelectual no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.







*Paula Marques Rodrigues é advogada especializada em Direito Digital e Propriedade Intelectual no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.