Selo agro + integridade: A busca pela conduta ética no âmbito do agronegócio

Em fevereiro de 2018 foram iniciadas as inscrições de empresas voltadas ao agronegócio brasileiro ao Selo Agro + Integridade, criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

O Selo foi elaborado com o intuito de premiar empresas que comprovem que adotam práticas de governança, gestão capaz de evitar desvios de conduta, em cumprimento à legislação anticorrupção - lei 12.846/13.

 

A seleção das empresas será homologada pelo Comitê Gestor do Selo, integrado por representantes do Mapa, Embrapa, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Brasil Bolsa Balcão (B3), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Ethos e Alliance for Integrity, entidade vinculada ao Governo da Alemanha.

 

A empresa que for premiada com este Selo demonstrará ao mercado e à administração pública que todo o seu trabalho é gerido por ações éticas, que presam pela integridade e reputação da empresa e de todos aqueles que a integram.

 

A preocupação das empresas em participar de premiações como esta deve se tornar cada vez mais intensas e recorrentes, visto que os Programas de Integridade, também conhecidos como Programa de Compliance, vem sendo cada vez mais exigidos no mercado como um todo.

 

Apesar de ainda estar em sua primeira edição, sendo uma espécie de desafio e teste ao Governo, a criação deste Selo demonstra, mais uma vez, a busca intensa do Estado brasileiro em minar toda e qualquer ação que seja criminosa e corrupta, tanto no âmbito empresarial quanto da administração pública.
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*Mariana Cardoso Magalhães é advogada do escritório Homero Costa Advogados.