Direito empresarial: O que é a recuperação extrajudicial, chamada recuperação "branca"

Desde 2017, muitas empresas passaram a recorrer à recuperação judicial para não fechar as portas, mesmo sabendo que este processo é bastante burocrático e utilizado somente em determinados casos.

Dependendo da questão da empresa, uma alternativa é a recuperação extrajudicial, a chamada recuperação "branca", que ocorre mediante ações extrajudiciais, ou seja, não depende de uma ação em especial para acontecer.

A recuperação extrajudicial permite a negociação parcial das dívidas com algumas classes de credores, ou seja, a empresa convidará seus credores para uma negociação e acertados os direitos e obrigações assumidos por cada parte, elabora-se um documento de acordo, que deverá ser assinado por todos.

Este modelo de negociação favorece o empresário, pois possibilita acordos que venham de encontro às particularidades da empresa e seu tipo de atividade, bem como das obrigações e dívidas que ela possui com terceiros e por não haver a intervenção do Ministério Público o processo é mais rápido, não sendo afetado pela demora do sistema judicial.

Vale ressaltar que créditos de natureza tributária, os derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidente de trabalho estão excluídos dos acordos da recuperação extrajudicial.

A recuperação extrajudicial é uma importante ferramenta estratégica para empresas que se encontram em situação financeira delicada, mas que podem superar este momento através de renegociações com determinadas classes de credores, principalmente quando em sua maioria nos referimos a bancos, financeiras e fornecedores.

Contudo, o mais importante é trabalhar com a prevenção para melhorar as medidas da estrutura empresarial da sua empresa.

As previsões legislativas estão sendo alicerçadas de uma forma preocupante e o empresário precisa de um bom profissional da área jurídica para lhe orientar sobre o seu negócio.

Esta estratégica o ajudará a evitar problemas existentes, que muitas vezes é desconhecido, ignorado ou esquecido.

Administrar de forma correta todas as questões da empresa diminui consideravelmente os danos causados em um momento de crise.
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*William Fernandes Chaves é sócio e advogado especialista em Direito do Trabalho e Empresarial no escritório Chaves Advocacia.