Cinco pontos importantes em um programa de compliance

Desde que a lei anticorrupção entrou em vigor em 2013 - lei 12.846/13 - os programas de compliance se tornaram cada vez mais importantes e necessários dentro do meio corporativo, principalmente, entre aquelas empresas que possuem relações público-privadas.

A manutenção e o upgrade da integridade corporativa se tornou ponto principal para o sucesso no mundo empresarial, por isso é importante apontar cinco pontos fundamentais que todo empresário deve saber sobre compliance:

1. O programa de integridade é estratégico e bom para os negócios
Empresas que se preocupam em aplicar um programa de compliance internamente, e de forma estruturada e ativa são mais bem vistas no mercado. Internacionalmente estes programas já são culturalmente enraizados no mundo corporativo, sendo de suma importância a preocupação das empresas brasileiras em seguir esse padrão, para manterem-se bem no mercado.

2. A liderança da empresa precisa estar sempre envolvida
Sem a participação ativa dos líderes é praticamente impossível falar em eficácia do programa de integridade da empresa. É de suma importância que todos os níveis hierárquicos de liderança tenham pleno conhecimento do funcionamento do programa e de sua importância para o crescimento da empresa. Os gestores da empresa precisam estar 100% comprometidos.

3. O programa de integridade não pode ser "para inglês ver"
Muitas empresas têm um programa de compliance, mas não possuem uma aplicação e fiscalização efetiva de seu funcionamento. É necessário garantir que as regras estabelecidas sejam cumpridas e que a empresa tenha instrumentos eficazes de apuração de irregularidades, como os canais de denúncia.

4. Compliance não é mais uma burocracia empresarial
O empresário precisa ter a consciência de que o Programa de Integridade não engessará o funcionamento da empresa ou criará novas e maiores burocracias internas. Muito ao contrário, com a regularização das atividades de todos os integrantes da empresa e a constante manutenção das normas estabelecidas, o Programa se torna uma ferramenta de eficiência sustentável à empresa.

5. Qualquer empresa pode (e deve) ter um programa de integridade
Se engana quem pensa que o assunto é restrito a grandes empresas e multinacionais. As premissas do compliance - Código de Conduta, Ética e Cumprimento de Normas - são balizadores de negócios de todos os setores e portes. Isso porque o compliance não se resume ao bom convívio e manutenção do cumprimento de normas entre os indivíduos que trabalham na empresa, mas também, e principalmente, para as pessoas - físicas ou jurídicas - externas que se relacionam com a empresa.

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*Mariana Cardoso Magalhães é sócia de Homero Costa Advogados.