O MD&A na valorização das startups

O ponto de partida do presente artigo é trazer para pauta um conceito muito difundido no mundo¹ e pouco visível no cotidiano da administração das empresas no Brasil, especialmente por ser mais comum, por exemplo, no momento de abertura do capital das empresas, ou seja, na oferta pública para ingresso das ações para negociação na bolsa de valores. Contudo, o percentual de empresas brasileiras capazes de entrar no mercado de capitais é muito pequeno e, por outro lado, seria possível identificarmos que, indiretamente, ele está presente na estruturação e na gestão de qualquer empresa pequena, média ou grande.

No contexto do exemplo acima, o MD&A (Management's discussion and analysis) é parte integrante do formulário de referência² (documento que reúne as informações sobre a oferta pública de ações), em que a administração da empresa, de forma detalhada, apresenta aos potenciais investidores as bases para as tomadas de decisões dentro da empresa e, a partir destas premissas, explica o desempenho financeiro obtido até então.

Ainda no mesmo contexto, em alguns casos, o MD&A é apenas uma formalidade, como uma prestação de contas para cumprimento das exigências legais, enquanto poderia ser uma oportunidade concreta de profunda reflexão e análise sobre a causa (propósitos na tomada de decisões) e consequências (resultados financeiros) relacionadas ao desenvolvimento da empresa, inclusive para aprofundar o conhecimento dos potenciais investidores sobre os resultados obtidos por uma determinada forma de gestão.

Sendo assim, é possível compreender que a análise sobre determinada empresa não deve se atentar apenas à administração financeira, composta por números, demonstrativos, fluxos, resultados e notas explicativas, e sim, essencialmente, a uma análise profunda sobre as motivações da administração na tomada das decisões durante a condução das atividades da empresa, identificando assim as características que individualizariam cada empresa da outra.

A pesquisa do SEBRAE ao longo do ano de 2017 analisou 1.044 empresas participantes do programa Inovativa Brasil³ e constatou que 30% das startups encerram suas atividades ao longo do referido período. O primeiro indicativo mostrou que 40% das startups alegaram dificuldade no acesso a investimentos e o segundo indicativo mostrou que 12% das startups apresentaram divergências estruturais entre os seus sócios.

Em outra pesquisa, sob a ótica dos investidores, os dados apurados mostraram que 93% dos investidores declararam que a principal razão para recusa de investimentos em startups foi à verificação de equipe inexperiente⁴.

Os motivos para a falta de investimentos podem ser diversos, mas o presente artigo considerou na sua análise que o elemento principal foi de fato a gestão pouco profissional da administração da empresa, partindo da hipótese que esta seria composta pelos próprios sócios, como ocorre na prática, especialmente pela falta de recursos, ou má distribuição de recursos, para a contratação de profissionais especializados (contadores, consultores, advogados, etc) no suporte necessário para estruturação da empresa.

A constatação de divergências entre os sócios reflete um ambiente desorganizado, com regras pouco claras e com propósitos conflitantes, cabendo apenas uma perguntar: qual seria a motivação de um investidor em ingressar em uma empresa que apresenta divergências entre os sócios?

A realidade refletida nos parágrafos acima seria responsável pelo fechamento de aproximadamente 52% das startups ao longo de um período de 12 meses, com perdas importantes de ideias, inovações, tecnologias, de oferta no mercado de trabalho, etc.

Com as premissas acima estabelecidas e a contextualização no campo das startups, o presente artigo considerou também que as startups encerradas em 2017 já tinham uma capacidade de giro de caixa, que a ideia da empresa seria financeiramente viável e com projeções de retornos atrativos, cabendo agora verificar se a aplicabilidade do MD&A como instrumento de comunicação capaz de agregar valor e fortalecer as bases internas da empresa na prospecção de investidores.

As bases internas das empresas devem ser estruturadas nas motivações dos sócios-administradores para desenvolvimento de determinado projeto, como forma de criar a singularidade de cada empresa, através de uma apresentação dos elementos sólidos e objetivos presentes no cotidiano da empresa e na tomada das decisões. Com isso, os dados financeiros assumem um papel secundário, sendo consequências de decisões tomadas a partir de estruturas bem definidas e das motivações claras e transparentes, possibilitando maior compressão do investidor sobre a forma de condução da gestão e permitindo maior projeção para os anos seguintes de contínuo desenvolvimento da empresa. Esse seria o MD&A.

A reflexão dos sócios-administradores na construção do MD&A reduz potencialmente as divergências entre os sócios na condução das atividades da empresa, posto que criou-se uma oportunidade de confrontar temas sensíveis, mesmo antes da materialização do conflito, e foram definidos os pilares das tomadas de decisões. Além disso, a construção do MD&A poderia ser o ponto de partida para organização de outros elementos ligados aos regramentos internos da empresa, como por exemplo, o acordo de quotistas/acionistas, os canais de denúncia, critérios para venda da empresa, instrumentos acessórios de governança corporativa, etc.

A união de um veículo capaz de divulgar o MD&A de determinada empresa, de forma clara e objetiva, com os regramentos internos de participação e de organização, resultariam em maior transparência, profissionalismo, governança, segurança e credibilidade, representando, inclusive, um critério objetivo na escolha de potenciais startups a receberam investimentos dentro de uma concorrência. Além disso, os bons exemplos e os diferenciais oferecidos aos investidores poderiam ser boas mensagens ao mercado, valorizando a profissionalização da gestão e o desenvolvimento de todas as partes envolvidas.

As motivações da administração na tomada das decisões relacionadas às atividades das empresas não devem constar apenas em relatórios periódicos ou em obrigações legais, e, sim, serem acessíveis para todos os funcionários, colaboradores e/ou terceiros interessados na empresa, posto que elas representariam os diferenciais a serem objeto do investimento e não apenas uma ideia ou produto.

_____________

2 - Anexo 24 da Instrução CVM 480/09

3 - Pesquisa mostra que 30% das startups não conseguem se manter no mercado

4 - "Escola Google", da edição 1136 (26-04-2017), da Revista Exame.

___________

*Alexei Weidebach é advogado e especialista em Direito Societário pelo Insper.