Novo marco regulatório para títulos de capitalização

Os títulos de capitalização não são investimentos, mas instrumentos de disciplina financeira que geralmente contam com sorteios como motivador para acúmulo de reservas. Esses instrumentos permitem que a população não-bancarizada tenha uma forma segura de poupar.

Com a circular SUSEP 569, a SUSEP aprimorou a regulamentação das modalidades clássicas de capitalização (tradicional, compra programada, popular e incentivo), criou duas novas modalidades de capitalização (instrumento de garantia e filantropia premiável) e ainda permitiu a realização de sorteios com premiação instantânea.

As modalidades instrumento de garantia e filantropia premiável já eram oferecidas pelo mercado há anos, mas não eram reguladas pela SUSEP. A nova regulamentação cria um ambiente de maior segurança jurídica e permite o crescimento sustentável dessas modalidades.

A modalidade de instrumento de garantia permite que o título de capitalização seja utilizado como uma garantia ou caução. Com isso, o título de capitalização passa a ser uma alternativa ao seguro garantia e à fiança locatícia.

A modalidade de filantropia premiável, por sua vez, é um instrumento para que entidades beneficentes de assistência social angariem recursos. Nessa modalidade, o direito de resgate do valor do título de capitalização é cedido para a entidade beneficente, permanecendo o cliente apenas com o direito de participar de sorteios.

Dentre outras diversas mudanças trazidas pela circular SUSEP 569, merecem destaque (i) a possibilidade de realização de sorteios com premiação instantânea - como a famosa 'raspadinha' - e (ii) a necessidade de comunicação pela sociedade de capitalização sobre o resgate entre o fim da vigência e antes de expirado o prazo prescricional.

A circular SUSEP 569 entra em vigor em 30 de agosto de 2018 e tem pontos positivos para ser bem recebida pelo mercado e pelo público.

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*Diógenes Gonçalves é sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

*Gianvito Ardito é associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

*Raissa L. Abbas Campelo é associada do escritório Pinheiro Neto Advogados.

*Roberto Panucci Filho é associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

*Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

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