Daniel Blake e a Previdência

O filme começa com o protagonista, que dá nome ao filme, respondendo a uma série de perguntas padronizadas, feitas pela funcionária do sistema britânico de previdência com o fim de aferir se Daniel faz jus ao auxílio acidentário. Vítima de um infarto e carpinteiro, Daniel se vê obrigado a buscar algum benefício que o auxilie enquanto permanece a incapacidade de retornar ao trabalho. As únicas respostas ao formulário possíveis são "sim" ou "não", e qualquer demonstração da subjetividade do entrevistado é logo desencorajada com ameaças de encerrar o diálogo, acabando com as possibilidades de concessão do benefício.

Percebe-se a crise da previdência, ou da proteção social como um todo. A proteção social é intrínseca à formação de sociedades em geral. Evidência disso é que, na Espanha, foram encontrados fósseis de 500 mil anos de idade da espécie Homo heidelbergensis, ancestral dos neandertais, de um homem idoso e que padecia de problemas severos na coluna. Com os ossos na condição em que estavam, não havia possibilidade de que pudesse coletar frutas ou caçar. A análise dos ossos demonstrou que vivera muito tempo após a perda da mobilidade, o que leva à conclusão de que foi alimentado e protegido por seu grupo social até que morresse de causas naturais.

Nos primórdios da convivência humana, a tribo como um todo funcionava como proteção social. Com o crescimento das organizações humanas, a família passou a ser o principal refúgio àqueles que já não tinham ou nunca chegaram a ter a capacidade de prover o próprio sustento. Com o advento do Estado de Bem-Estar Social, veio a implementação de sistemas governamentais de previdência, em tese imunes às voluntariedades do cuidado familiar e da caridade. Contudo, uma tendência global vem propiciando o desmonte dessas estruturas de proteção.

A pretensa necessidade do Estado de tornar o sistema mais eficiente e o afã cego de cortar custos têm tornado os benefícios previdenciários cada vez mais inacessíveis; como se dizia da Lei Eusébio de Queirós, "lei para inglês ver". Quem quiser obter o auxílio a que tem direito deverá se submeter ao périplo de Daniel Blake, lidando com instruções confusas, formulários incompreensíveis, condições incumpríveis. O Estado se dessensibiliza, distanciando-se do indivíduo. O título do filme, "Eu, Daniel Blake", demonstra justamente a luta pela recuperação da individualidade do protagonista.

É de se notar que o único profissional que demonstra interesse e percebe o absurdo na situação de Daniel, no filme, é justamente o advogado que encontra já perto do desfecho. Preparando o recurso da decisão que não concedeu o auxílio, ele parece ser a única pessoa que verdadeiramente escuta o protagonista; o único que em algum momento lhe deu voz.

Aqui se evidencia o papel do advogado em garantir os direitos que o Executivo busca diminuir; no Brasil, isso se nota claramente com a revisão em massa dos benefícios que o atual governo tem praticado desde meados de 2017. Resta batalhar para que, ao contrário do que ocorre no filme, o socorro do Poder Judiciário venha antes que seja tarde demais.

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*João Lucas Miranda Versiani é advogado no escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.