Nova ordem institucional

O Brasil passa por grave crise educacional, que reflete em todos os setores da sociedade, que culminam, inclusive, em movimentos de extrema direita que vem bramindo pelo fim da democracia, a ser substituído por um governo de militares. Citando Bertoldt Brecht: "A cadela do fascismo está sempre no cio". (web, 2018 )¹

Com todo o respeito às forças armadas, mas a sua função não é de governo. As forças armadas são um braço do Estado e não sua cabeça, que deve ser sempre a democracia.

A crise brasileira é uma profunda crise educacional, e não de representatividade. Os governantes eleitos representam muito bem grande parcela da população. Que vende seu voto por um botijão de gás; que brada que bandido bom é bandido morto; que se opõe aos direitos humanos; que fura fila no trânsito; não cede o assento aos idosos e gestantes no transporte público, e que se coloca contra a liberdade de expressão. Este governo os representa. Os honestos são minoria, o homem desanima-se de ser honesto, já advertia Rui Barbosa.

A crise de segurança pública no Brasil, por sua vez, é de origem educacional. Consoante nos advertiu Darci Ribeiro, cinquenta anos atrás, que, se o governo brasileiro não se investe em escolas, ter-se-ia que construir presídios. Portanto, os problemas de segurança pública são apenas um reflexo da profunda crise educacional. Portanto, uma sub-crise de uma macro crise, educacional.

Neste cenário, ganha espaço soluções simplistas. Revogação do estatuto do desarmamento, investimentos no aparelho repressor, desregulamentação do mercado de trabalho, privatizações. Quanto à investimentos na educação, e na reformulação do sistema carcerário, sequer se cogita tais reformas.

A sociedade brasileira não pode suportar mais um governo que vilipendie a educação. Sempre que a educação falha se faz necessário o uso da força. E no Brasil, o uso da força é inócuo.

O sistema carcerário brasileiro está falido. O equivocado modelo bélico contra as drogas, em contraponto ao modelo educacional para desestimulo da toxicodependência, lotou os presídios. E o crime organizado, a semelhança de células malignas, está enraizado nos órgãos do Estado, como um câncer. A única solução para o Brasil é em longo prazo, e o caminho é investir massivamente na educação. Infelizmente, o uso da força, no atual cenário, é assoprar o pavio, de um barriu de pólvora.

Consideremos: Qual jovem, hoje, pensa em ser professor? Mais especificamente, qual jovem, hoje, pensa em lecionar exatas? O que será do futuro deste país, se não tomarmos as rédeas da situação? E o que dizer dos jovens de classe média alta, que pensam que Ciências Humanas é "coisa" de maconheiro? Estamos rumando para o caos.

A única solução para o Brasil seria investir massivamente em programas educacionais e culturais, com uma profunda reforma na educação formal. Todavia, a população brasileira, que nunca foi estimulada a leitura, não conhece o aroma das flores que nunca cultivou. Motivo este, pelo qual, não existe interesse por tais reformas. Nem por parte da população, e sequer por parte de seus representantes eleitos. Logo, população e seus representantes desdenham, até mesmo, de tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e que tem por escopo, impedir que se mergulhe no lodo da barbárie, Estado e população.

A via de exemplo, os Direitos Humanos. Trata-se de legislação oriunda de tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e que visa fiscalizar o Estado, e enfatiza-se, apenas, o Estado.

Portanto, os direitos humanos não defendem o cidadão, quando vítima de um crime, porque não é esta a sua competência legal. O papel de amparar a vítima é do Estado, que, todavia, não o faz, limitando-se a afastar da sociedade o infrator, dando à vítima e a sociedade, uma falsa sensação de justiça.

O mais estarrecedor de nosso momento, é saber que as ferramentas para a emancipação sempre estiveram disponíveis: A real valorização do professor, com salários dignos e melhores condições de trabalho; a reforma no plano de ensino, contemplando as Ciências Humanas e as Artes como matérias obrigatórias; inserir no ensino básico a disciplina de direito constitucional, para que o jovem tenha conhecimento de seus direitos e garantias fundamentais, para que conheça a estrutura de Estado, podendo, assim, exercer com cidadania seu voto. Melhorar a urbanização das comunidades empobrecidas, levando espaços de lazer, esportes, e cursos de profissionalização.

Ainda, combater as drogas a luz do dia, via regulamentação, em contraponto ao embate nas sombras, via modelo bélico. Dar início a reforma do sistema carcerário, isolando em prisões especificas os integrantes de facções criminosas, a fim de evitar que novos apenados venham a ser arregimentados para o crime organizado. Edificando condições de reeducação aos apenados e etc.

No entanto, ao que nos parece, estamos estagnados num paradoxo. Não se sabe se, para o aperfeiçoamento da criatura humana, deve-se melhorar o ambiente, ou, se para melhorar o ambiente, deve-se, antes, melhorar a criatura humana. E esta dissociação entre ser humano e ambiente acaba por estagnarmos.

Aristóteles, filósofo grego nos advertiu, ha mais de dois mil anos, que "o homem é um animal político por natureza"². Pois então, que passemos a observar criatura e ambiente enquanto unidade, e avancemos.

Melhorando-se criatura e ambiente, ascenderão ao poder melhores criaturas humanas. Ascenderão também, representantes do povo que reúnam condições morais e éticas para o fiel cumprimento do elencado no artigo 37 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que apregoa a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios vilipendiados diariamente nesta pátria sem educação.

__________

1 A cadela do FASCISMO está sempre no cio

2 O conceito de animal político em Aristóteles

__________

*Nelson Olivo Capeleti Junior é analista jurídico no escritório Schulze Advogados Associados.