O planejamento como instrumento de combate à corrupção
A corrupção está atrelada ao desvirtuamento desta ética compartilhada, postura que pretende fazer prevalecer o interesse pessoal em detrimento da convivência.
terça-feira, 29 de agosto de 2017
Atualizado em 28 de agosto de 2017 13:15
Ética condiz com escolha. Em um universo de valores complexos, a reflexão sobre a ética evoca uma decisão, em um universo social, sobre qual caminho será seguido por todos. A definição e implementação de políticas públicas representa uma escolha de valores, em um movimento de simplificação de uma complexidade inapreensível em prol de situações que promovam a melhoria da convivência. O direito, neste paradigma, é instrumento, ferramental para a formação de uma ética compartilhada.
A corrupção está atrelada ao desvirtuamento desta ética compartilhada, postura que pretende fazer prevalecer o interesse pessoal em detrimento da convivência. Quando se fala em combate à corrupção, tem-se o objetivo de restaurar a ética definida coletivamente e que está no cerne da norma transgredida.
No fundo do processo de reconstrução de uma regra constitucional que obriga o gestor a planejar sua atuação está a necessidade de reflexão sobre os fins a serem atingidos com determinada atuação estatal e meios que serão empregados nesta busca. Precisamente neste contexto, a reflexão sobre o planejamento se converte em uma reflexão sobre a ética.
Formular políticas públicas é escolher entre valores e esta escolha, para além de uma absoluta liberdade, é vinculada pelos deveres de transparência, racionalidade e previsibilidade. Por outros torneios, publicidade, eficiência e segurança jurídica são valores socialmente eleitos como relevantes e cabe ao administrador, pelo seu dever de motivação, explicitar a compatibilidade das políticas propostas com os aludidos princípios. O planejamento prévio e transparente é a forma de compatibilização.
É somente a partir do agir planejado que o administrador viabiliza o debate sobre a pertinência e os valores que passarão a ser adotados por todos, institucionalizados em norma jurídica derivada de uma escolha ética que orientará a convivência. Planejar é tornar clara uma ética compartilhada, consubstanciada em política pública e imposta a todos indistintamente por meio de normas jurídicas.
O planejamento prévio e transparente converte-se, assim, em um importante aliado no controle de atos de corrupção - comportamentos desviantes que visam a imposição de interesses individuais em detrimento da convivência -, por viabilizar o confronto entre os valores pretendidos com a formulação de determinada política e aqueles de fato identificados com sua efetiva implementação.
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*Hendrick Pinheiro da Silva é advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
