Ação controlada, delação e o grave cenário político do país

O Brasil sofreu mais um duro golpe em sua vida política na noite do último 17 de maio. Mais uma delação explosiva pode mudar os rumos do país. O presidente Michel Temer foi gravado por um dos donos do grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS, falando sobre a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

As gravações foram legais, pois trata-se de uma ação controlada, prevista na lei de Organizações Criminosas. Neste caso, a lei determina que o Ministério Público pode decidir o momento de divulgar as informações contidas nas gravações, na medida em que as investigações vão avançando. O processo de delação dos executivos da JBS teve acompanhamento eletrônico de cédulas de dinheiro, filmagens e gravações, forma excepcional de investigação policial.

Essa ação controlada fez parte do acordo de delação, no qual o investigado terá benefícios, como um tempo menor de prisão ou mesmo a extinção da pena.

O futuro próximo deve ter pedido de impeachment ou até mesmo a renúncia de Michel Temer. Nesse caso, o Brasil se tornará uma zona cinzenta. Inicialmente teríamos uma eleição indireta e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria o cargo interinamente.
Entretanto, não há condições morais e políticas neste momento de qualquer parlamentar envolvido na Operação Lava-Jato assumir o cargo de maior responsabilidade de nosso país. Temos um Congresso Nacional carcomido pela corrupção, são três quartos de deputados e senadores envolvidos e investigados pelos mais variados crimes.

Ademais, não existe credibilidade para Congresso Nacional eleger ninguém. Preciso pensar em alternativas, uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as atuais regras do jogo. Seria uma exceção neste terrível cenário, onde poderíamos pensar em eleições diretas.

Além de Temer, existem também acusações graves contra o senador Aécio Neves, que poderá ter seu mandato suspenso a qualquer momento pelas recentes revelações da delação de Joesley Batista, que entregou à Polícia Federal áudio em que o senador pede R$ 2 milhões para pagar seus advogados de defesa na Lava-Jato. O delator aponta ainda que a propina teria sido repassada para o senador Zeze Perrella. Trata-se de uma rede de corrupção que parece não ter fim

Essas delações e as próximas que virão ainda devem atingir muita gente graúda do BNDES, Caixa Econômica Federal, entre outros. Está se abrindo a caixa preta do Governo Federal.

Aguardemos os próximos capítulos desta triste página da política brasileira. Precisamos de ações rápidas e certeiras, mas também de serenidade para colocar o país nos trilhos corretos e começar a exterminar, de uma vez, os focos de corrupção que nos afundaram nesta crise.

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*Marcelo Gurjão Silveira Aith é advogado especialista em Direito Público e Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia