Do uso da linguagem jurídica e seus aspectos lingüísticos

Do uso da linguagem jurídica e seus aspectos lingüísticos

Letícia Yumi Marques*

Muito se fala, no meio jurídico, de iniciativas para banir o "juridiquês" do dia-a-dia forense. É exemplo, nesse sentido, a atual campanha da Escola Superior de Magistratura. Mas o que exatamente é o "juridiquês" e por que dever-se-ia deixar de usá-lo?

Para os estudiosos da língua, mais precisamente de um campo de estudo chamado de terminologia, o "juridiquês" é a linguagem técnica, ou seja: um modo de lidar com a língua própria dos operadores do Direito e que se vale de um universo de palavras (que os estudiosos denominam léxico) peculiar dessa área de atuação humana. Essa situação também ocorre com o "mediquês", "economês", etc. Qualquer pessoa alheia a um meio científico ou profissional terá dificuldades para compreender palavras e expressões especializadas.

Surge então um dos mais fortes questionamentos acerca do "juridiquês": tal como um paciente diante de um médico que lhe dá seu diagnóstico utilizando-se de termos incompreensíveis, o cidadão comum sente-se igualmente desamparado quando vê pela frente um advogado, um juiz ou membro do Ministério Público despejando sobre ele um discurso saturado de palavras tão sofisticadas, de termos tão incomuns na linguagem popular, que parecem carentes de significado. Um réu que não entende a linguagem do próprio advogado, ou a linguagem do juiz que lê sua sentença condenatória teria pleno acesso à justiça? É claro que as pessoas entendem as palavras, afinal trata-se de vocabulário da língua portuguesa, mas não conseguem compreender, assimilar aquilo que querem dizer no universo jurídico. O verbo citar, por exemplo, é uma palavra comum da nossa língua, mas tem sentido diverso, técnico e bem peculiar na linguagem jurídica onde, diferentemente de "mencionar", citar corresponde ao ato processual através do qual o réu é chamado a juízo a fim de apresentar sua defesa em uma ação proposta contra ele.

Nesse escopo, aqueles que apóiam o fim do "juridiquês" sustentam que os documentos que compõem os autos - petições, ofícios, laudos, certidões e inclusive decisões e sentença, devem ter linguagem acessível porque são públicos e, portanto, devem garantir a todos o acesso ao seu conteúdo, através de linguagem clara e compreensível para os padrões culturais de um homem médio. Linguagem compreensível, ressaltam aqueles que defendem esse ponto de vista, exclui expressões em latim, já que não se deve exigir de ninguém o conhecimento de uma língua que morreu há tanto tempo.

Em contrapartida, o estudo da linguagem ensina que a língua é resultado de uma série de fatores sociais e culturais de que o ser humano se vale para expressar suas idéias e vontades. Cada forma de linguagem, assim como a língua, nasce do dia-a-dia, evoluindo à medida que seus falantes modernizam seus costumes e é um fenômeno espontâneo. É inútil impô-las a exemplo da imposição romana da língua latina aos povos conquistados que se mesclou à línguas locais e resultou nas línguas neo-latinas.

Por esse motivo, a linguagem jurídica existe. Ela corresponde aos valores culturais, profissionais e técnicos dos operadores do Direito e mesmo as expressões em latim são heranças de uma tradição forense riquíssima. Igualmente, são características do texto jurídico, os períodos longos, com inúmeras orações conectadas por vírgulas e redigidas na ordem indireta - indícios do uso apurado da língua portuguesa. É evidente que as futuras gerações de juristas podem modificá-la e é natural que seja assim; contudo, pelo exposto, permite-se entender que só ocorrerão mudanças no "juridiquês" quando mudarem os hábitos e valores culturais dos juristas. Além disso, a linguagem jurídica merece subsistir como qualquer outra linguagem técnica porque representa as particularidades de uma área do conhecimento científico.

Assim sendo, para manter a linguagem jurídica sem prejudicar seu entendimento por pessoas alheias ao seu significado, recomenda-se o bom senso. Recomenda-se utilizar a forma da língua mais adequada ao interlocutor, observando o conteúdo a ser transmitido e as características da pessoa para quem se escreve ou com quem se conversa. A linguagem a ser adotada para o trato com clientes deve ser menos técnica (o que não significa menos correta) do que aquela utilizada para o trato com um juiz, por exemplo.

Concluindo, percebe-se que o operador do Direito situa-se entre dois universos distintos: o mundo jurídico e o mundo não-jurídico, este integrado pelos cidadãos comuns, clientes, membros da imprensa, peritos contadores, engenheiros ou médicos. Por essa razão, deve ser hábil ao escolher o jeito mais adequado de se comunicar com cada público, sob pena de, ao não ser bem compreendido, prejudicar o acesso à justiça.
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*Aluna do 3º ano do curso de Direito PUC-SP

 

 

 

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