O zelo pela vida leva à dignidade da morte

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito da fraternidade.

O artigo 5ª da mesma Carta consagra o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, reafirmando a confiança na raça humana para que, com igualdade e respeito, o homem possa atingir suas mais altas aspirações, num regime de liberdade de pensamento e realizações coletivas tomadas de comum acordo pelo grupo social.

O homem é tutelado pelo Estado desde sua concepção. Seria uma modalidade do welfare state americano. Durante a vida intrauterina o feto goza de toda proteção e, se for molestado por práticas abortivas, que não aquelas consideradas legais, o agente responderá pelo ato criminoso. Se a própria mãe, sob influência do estado puerperal, vier a provocar a morte do filho, será considerada infanticida. O nascimento provoca o acolhimento na sociedade e a inserção do menor nas medidas protetivas da infância e juventude. Com a maioridade, o cidadão é revestido de todos os direitos conferidos no texto constitucional e passa a ser um colaborador do desenvolvimento social e econômico da coletividade, assim como desenvolve estratégias para sua realização pessoal, familiar e profissional. Findo o período laboral, alcança a aposentadoria e se filia ao Estatuto do Idoso, que confere a ele um plus diferenciado dos direitos conquistados e acrescenta ainda outros novos.

A morte, como termo final, é consequência da vida. O Estado continua sua função tuteladora e, em razão de seus compromissos éticos e religiosos, somente admite a morte com o cumprimento do ciclo natural, sem qualquer chance de permitir a interrupção precoce da vida em situação de irreversibilidade da saúde do paciente.

A sociedade, no entanto, caminhando lado a lado com a evolução social preconizada pela própria necessidade de ajustamento do ser humano, com o consequente alargamento cultural de vários institutos até então não repensados, sofre uma transformação em sua própria estrutura, abre espaços para discussão e insere o tema da morte revestida com o verniz da mesma dignidade que foi conferida à vida.

Os mecanismos de prolongamento da vida e da interrupção do sofrimento do paciente ocupam destaque nos debates éticos e bioéticos, envolvendo médicos, juristas, psicólogos, filósofos, religiosos e outros profissionais que, de uma forma ou outra, dedicam sua parcela de contribuição ao tema. Sem falar ainda do envolvimento popular nas camadas mais simples da sociedade, que edifica o pensamento do homo medius.

Até mesmo o Supremo Tribunal Federal foi chamado recentemente a decidir a respeito do início da vida humana quando da decisão envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, assim como a respeito do aborto de feto anencefálico. São temas que, ao mesmo tempo em que tangenciam a vida, alcançam a morte.

A distanásia, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido são as novas configurações que frequentam a vida do cidadão brasileiro e constantemente acirram discussões fomentando a busca de uma decisão que seja coerente, correta e representativa do anseio popular. E a ortotanásia, pela sua correta e ética condução à morte, ganha a aceitação com larga margem.

A vida, desta forma, passa a ser uma preparatio mortis. De um lado situam-se os interesses individuais inerentes a cada pessoa na sua individualidade, de outro, o universalismo consubstanciado nos interesses coletivos, regradores de todos os direitos dos indivíduos. Deve-se buscar o equilíbrio apregoado por Aristóteles: virtus in medio. Ou, ainda, segundo José Canotilho, sopesar o princípio da proporcionalidade e fazer emergir o bem maior a ser tutelado. Somente assim será encontrada uma resposta coerente e condizente com a liberdade de escolha do indivíduo. Se o direito à vida é não só uma dádiva, mas também uma garantia constitucional será que, em caso de doença irreversível, tal direito transforma-se em dever de sofrimento, sem que haja atuação da autonomia de vontade da pessoa em optar por uma forma mais digna de chegar ao seu final?

É certo e incontestável que a vida é indisponível e como bem de infinita grandeza deve ser protegida de todas as formas. Também é certo que as limitações, as dores e sofrimentos não devem conviver contra a vontade do paciente terminal, que é detentor de uma vontade autônoma, independente e pode, dentro do critério de racionalidade, não autorizar a própria morte, mas sim buscar o encaminhamento mais sombrio e condizente com a dignidade humana de encontrá-la.

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*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp.