Pichou, levou?

A pichação degrada a paisagem visual e não tem valor artísitico. É um ato de vandalismo e é considerada crime ambiental (artigo 65 da lei 9.605/98 - lei dos Crimes Ambientais²). Normalmente, é utilizada para demarcar território por guangues rivais, ou também como forma de protesto.

O número excessivo de pichadores demonstra que algo vai mal na cidade. O pichador transgride com a intenção de mostrar sua fúria, seu lamento, sua indiferença.

Enfim, é um sintoma de que a cidade não está bem. De que há muita gente que não vê o espaço púbico como seu, que se sente excluída e desprezada. O pichador vê a cidade de fora, como um estrangeiro que não foi acolhido. Ele agride o que não percebe como seu e quer aparecer por meio da transgressão.

A pichação é combatida no mundo todo. Engana-se quem pensa que o prefeito João Dória está inovando ao declarar guerra à pichação.

Cidades importantes do Estado de São Paulo, como São Roque e Sorocaba, já vêm, há anos, combatendo a pichação, com aprovação de leis municipais e estabelecimento de pesadas multas aos que forem pegos pichando. E, surpreendentemente - para um País em que as leis são feitas, na maior parte das vezes, para serem descumpridas -, as leis fizeram com que a situação melhorasse.

Aqui, na cidade de São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira, lei 'antipicho', com estabelecimento de multa não somente ao infrator que for apanhado pichando, mas também aos estabelecimentos comerciais que venderem spray a menores de idade. O texto de lei aprovado na Câmara é flexível e permite que o pichador fique isento da pena de multa caso aceite assinar um termo de compromisso de reparação da paisagem urbana, em que tem a opção de reparar o bem pichado, ou prestar serviço de zeladoria urbana, ou ainda, aderir a um programa educativo destinado à prática do grafite.

Nesse passo, a lei é correta. Não combate o pichador com truculência, mas acena para sua reconciliação com a cidade.

Se a pichação é sintoma de despertencimento, a lei estende a mão e convida a um processo de aproximação. Claro que - deve-se sempre pensar no velho hábito brasileiro - se a lei for conveniente e eficazmente aplicada, se forem criados órgãos eficientes de fiscalização e execução. São Paulo é uma metrópole e abriga dentro de si muitas cidades. Aplicar uma lei e executar uma política pública sempre são desafios. E dependem nãp apenas do Poder Público, mas sobretudo da população.

Vale lembrar, que pesquisas atestam que a pichação é reprovada pela maioria da população.

Ponto controverso nesta questão é o grafite, que vem gerando protestos de parcela relevante da sociedade.

Grafite é arte de rua. É arte em constante mudança, evolução e permite intervenção.

Diferentemente da pichação, o grafite transforma a paisagem, misturando cores, se insere no cotidiano embelezando a cidade. Expressa um protesto de quem deseja a comunicação e a mudança. A pichação, ao contrário, é expressão de que não há comunicação.

A própria lei 9.605/98 - lei dos Crimes Ambientais, dispõe, no parágrafo 2º. do mesmo artigo 65 (que considera crime a pichação), que 'não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artísitico nacional'³.

Dúvida alguma existe, portanto, em relação ao grafite ser considerado manifestação artística.

O grafite atualmente tende a ser feito em locais permitidos ou mesmo especialmente destinados à sua realização⁴.

Na capital de São Paulo, desde a gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1993), as autorizações aos grafiteiros são feitas de modo informal. Em um programa televisivo, a ex-Prefeita, questionada sobre os Grafites, teria respondido especialmente ao grafitero que lhe fez a pergunta, que toda forma de manifestação artística era liberada. Assim, por essa forma não oficial, o Grafite foi liberado e ganhou força.

Na gestão de Gilberto Kassab, prefeito por dois períodos consecutivos (2006-2012), e com o advento da lei Cidade Limpa (lei 14.223/06), a Prefeitura de São Paulo passou a utilizar as medidas padronizadas de tamanhos de placas publicitárias e anúncios de fachadas para disciplinar os grafites espalhados pela cidade, dando permissão a grafites em áreas públicas desde que com autorização conjunta da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana e das subprefeituras e, consequentemente, apagando aqueles que não se enquadravam nas medidas aprovadas (a prefeitura de São Paulo oferece espaços para o grafite, desde que a autorização seja expedida pelo proprietário ou pela secretaria responsável).

Já o ex-prefeito Fernando Haddad (2013-2016) autorizou grafites ao longo da Avenida 23 de Maio quase ao final de sua gestão. Haddad ainda autorizou, de modo a criar polêmica, a realização de grafites ao longo das paredes dos "Arcos do Jânio", estrutura de tijolos aparentes tombada como patrimônio histórico e situada sob o viaduto da rua Jandaia, região central da cidade.

O atual prefeito João Dória (2017-2020), tem-se oposto veementemente à pichação e, tem apagado diversos grafites pela cidade, justificando-se ao dizer que haveria pichação sobrepondo-se ao trabalho dos grafiteiros.

Portanto, ainda que a lei de Crimes Ambientais autorize a prática de Grafites, ela condiciona essa prática à prévia autorização expedida pelo proprietário ou pela Secretaria responsável. Ainda, a Prefeitura de São Paulo, oferece espaços para o grafite⁵.

Mas, a solução encontrada pela Prefeitura não tem desagradado os artistas do spray.

Juiz da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar proibindo a Prefeitura de apagar grafites sem autorização prévia do CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo), gerando, de sua feita, descontentamento da atual gestão municipal.

O Conpresp foi criado pela lei 10.032/85, como órgão colegiado de assessoramento cultural ligado à estrutura da Secretaria Municipal de Cultura⁶. Dentre suas principais atribuições estão deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis, bem como fiscalizar o uso apropriado desses bens, arbitrando e aplicando as sanções previstas na forma da legislação em vigor.

Ora, não é demais lembrar que esse órgão municipal, com atribuições definidas em lei, como o tombamento de bens culturais e históricos na cidade de São Paulo, é formado por 9 membros nomeados pelo prefeito Municipal e com mandato de 3 anos. Portanto, é um órgão político, muito embora com funções técnicas da mais alta relevância para a vida da cidade e a preservação de sua expressão histórica e artística.

Assim, esse mesmo órgão que tem por incumbência preservar o patrimônio histórico da cidade, decidiu, contrariando sua própria decisão, favoravelmente ao ex-prefeito Fernando Haddad, autorizando grafites em locais tombados, como as paredes internas dos arcos - patrimônio histórico da cidade de São Paulo, desde 2002.

Agiu certo o magistrado ao criar uma nova condição para a prática ou desfazimento dos grafites?

Agiu certo o Conpresp ao autorizar grafites em imóvel público tombado?

Neste passo, uma reflexão se faz necessária: as autorizações para os grafites ainda que informais e subjetivas, já dependiam de autorização prévia da prefeitura, pois ainda que o grafite seja uma forma de expressão artística no ambiente urbano, o espaço utilizado por esses artistas é, na maioria das vezes, público, e uma das obrigações do poder público é a manutenção desses locais. Por isso a Prefeitura de São Paulo tem colocado à disposição dos artistas algumas áreas próprias para grafitagem.

Não entendo ter agido certo o Conpresp ao autorizar, informalmente, o uso de patrimônio tombado. A decisão não foi técnica. Não pode um órgão dessa magnitude valer-se de posicionamentos subjetivos (ou políticos) para interferir em decisões pré-estabelecidas, ainda mais quando uma de suas atribuições precípuas é formular diretrizes que visem à preservação e à valorização dos bens culturais, bem como, fiscalizar o uso apropriado destes bens.

Com o mesmo raciocínio, não entendo certa a liminar do Juiz para que o Conpresp interfira e autorize a Prefeitura apagar um Grafite. Basta a consulta ao artista, uma vez que Grafite é arte fugaz, é arte em constante mudança, evolução e permite intervenção.

Assim, na mais do que aparente desordem (criativa ou não) que vive a cidade de São Paulo, retrato e reflexo de diversas mentalidades políticas estabelecidas ao longo dos anos, não deve um órgão municipal, estritamente político, ser o responsável por determinar e autorizar quais os grafites que devem ser mantidos ou apagados, pois se pode incorrer no mesmo erro de outrora, em que autorização extraordinária permitiu intervenção em patrimônio histórico da cidade.

É fato que algo está errado e todos nós, cidadãos da cidade de São Paulo, precisamos começar a lutar contra isso. O início é sempre difícil.

Sugiro que uma política pública relativa às intervenções artísticas seja estabelecida. O prefeito pode e deve convocar, em conjunto com a Câmara Municipal, audiências públicas em vários bairros e regiões da Capital, visando à discussão e ao estabelecimento de diretrizes para as intervenções artísticas. Isso potencializará o uso do espaço público. Fará com que a população participe e se sinta dona dos espaços. Incentivará a criatividade e a inventividade técnica de artistas. A seguir, com base nas discussões, lei municipal virá a ser apresentada, votada e aprovada, com a previsão de revisão periódica. A política pública do ambiente e da cidade e suas manifestação e fruição artísticas não pode permanecer apenas na mão do prefeito, muito menos de um órgão que se faça departamento de uma Secretaria. Deve estar nas mãos e ao alcance do entendimento e da população, gerando liberdade à atividade artística que faça transformar o espaço público, no sentido de a população sentir que pertence à cidade que a acolhe.

Atacar um sintoma de uma cidade em mal-estar é de importância menor do que resolver de uma vez por todas a doença, que é a doença da exclusão, despertencimento.

Vamos grafitar a cidade de democracia e apagar a pichação da indiferença.
_________

1 Wikipedia.

2 Até 2011, com o advento da lei 12.408, grafitar também era considerado crime ambiental.

3 Artigo 65, § 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela lei 12.408/11)

4 Há ainda grafiteiros que consideram a necessidade de autorização contrária ao espírito livre de criação e intervenção no espaço. Mas a maior parte dos que praticam a arte do grafite tende a acatar a necessidade de consultar e obter permissão o Poder Público e dos particulares.

5