Interpelação pública ao deputado sr. Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), indicado para relatar aquela que venha a ser a proposta de "Reforma Trabalhista", disse, recentemente, que as leis que regem o trabalho no Brasil "ficaram anacrônicas". E disse, também: "Modernizar a lei é imposição do tempo atual. A turma não gosta de falar, mas a legislação é fascista. É baseada na 'Carta del Lavoro', de Benito Mussolini, de 1927".¹

No belíssimo filme do diretor Milos Forman, Amadeus (1984, Orion Pictures Corporation-Warner Bros), há uma cena espetacular em que Mozart apresenta sua ópera pela primeira vez em Viena, diante do rei, do público e de uma comitiva de músicos invejosos da jovialidade e da genialidade do compositor. Ao final da exibição, o público vai ao delírio e o rei se encanta. Ao subir ao palco, todo entusiasmado, para cumprimentar Mozart, o rei se vê sob os olhares apreensivos e, de certo modo, com ar de repreensão, de seus músicos. Então, um pouco engasgado, o rei diz que a obra é muito boa, mas tem um problema. Faz-se o silêncio, aguardando o veredicto, e o rei, demonstrando não saber como criticar a música, após sugestão dada pelo diretor da ópera, apenas diz que algumas passagens da música "têm notas demais"; além do que o ouvido humano consegue suportar. Mozart fica indignado e o rei, tentando amenizar, acrescenta que basta suprimir algumas notas que a obra ficará perfeita. Ao que Mozart, insolente, reage: "Majestade, quais?"

Não sou Mozart, nem criei a CLT, mas os longos anos dedicados ao estudo da história do Direito do Trabalho no Brasil me autorizam a indagar, publicamente, ao Sr. Rogério Marinho: Quais dos 921 artigos originários da CLT seriam "fascistas" ou teriam sido inspirados na 'Carta del Lavoro' de 1927? Quais desses dispositivos, caso existam, não constavam também em normativas de outros países europeus na mesma época? Quais artigos da CLT já não existiam como normas (legais ou negociais) no Brasil antes mesmo do advento da 'Carta del Lavoro'? Quais artigos da CLT de 1943 estão vigentes até hoje, ou, dito de outro modo, quais desses artigos não foram derrogados ou modificados pelos governos que sucederam ao de Vargas, incluindo os da ditadura militar e do período neoliberal? E, por fim, das normas que geram direitos e obrigações nas relações de trabalho no presente momento, quantas e quais são artigos da CF e de outras leis ou advêm de jurisprudência e quando estas foram publicadas ou editadas?

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1. 'Legislação trabalhista é fascista', diz relator.

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*Jorge Luiz Souto Maior é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.