Reforma da previdência: entenda as principais alterações da proposta

Muito se tem falado acerca da Reforma da previdência. Muito se tem criticado esta Reforma também. Mas, infelizmente, não são muitas as pessoas que efetivamente têm conhecimento acerca das propostas. Sem nenhuma intenção de exaurir o tema, este artigo pretende passar pelos principais pontos e alterações, que, de fato, refletem na vida das pessoas.

A ideia básica da Reforma da previdência é "tampar' o buraco crescente gerado pela Previdência. Em 2016, o déficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.

Inicialmente, é importante frisar que estamos falando, ainda, de um projeto. Não há nenhuma alteração em definitivo até o momento, e nem mesmo uma data para as mudanças entrarem em vigor.

Se o projeto for aprovado, serão afetados homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos. Para as pessoas acima destas idades, haverá uma regra de transição (os homens que estiverem com 50 anos ou mais as mulheres que estiverem com 45 anos ou mais poderão se aposentar pelas regras atuais, pagando "pedágio" de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria). Quem já recebe aposentadoria ou pensão já tem direito adquirido, ou quem já puder se aposentar até a aprovação da reforma não será afetado pelas mudanças.

Atualmente, não há uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Pela proposta, a idade mínima (tanto para homens quanto para mulheres) é de 65 anos, e esta idade sobe gradativamente à medida que a expectativa de vida dos brasileiros também subir.

Cumulado ao requisito da idade, está o requisito do tempo de contribuição, que deverá ser de, no mínimo, 25 anos.

Cumpridos os requisitos mínimos, o valor do benefício será de 76% do salário de contribuição. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: a cada ano de trabalho adicional, acrescenta-se 1% a este percentual. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

Ainda, os funcionários públicos (incluindo políticos), professores e trabalhadores rurais passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada. As vantagens de aposentadoria de deficientes e trabalhadores em áreas insalubres vão diminuir: poderão se aposentar com até 10 anos menos de idade e até 5 anos menos de contribuição.

É bastante complicado compreender porque militares ficam de fora destas alterações, sendo que são responsáveis por um percentual bem elevado do total de gastos da Previdência. Também é bastante complicado para nós, trabalhadores, entender (e aceitar) por que uma aposentadoria nos parece sempre cada vez mais distante.

Mas, se pensarmos racionalmente, é mesmo necessária uma reforma. Porque da forma como está, é bem capaz de, quando chegar a 'nossa vez", não haja mais nenhum recurso a ser destinado para aposentadorias.

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*Luciana Pimenta é coordenadora pedagógica no IOB Concursos, advogada e revisora textual.