O espírito das leis

Alguns pensamentos do filosofo francês do Século XVII Montesquieu, extraídos de sua obra "O Espírito das Leis", atuais criada hoje, no que se refere à harmonia dos poderes.

Pensamentos extraídos do livro:

. Quem diria, a própria virtude precisa de limites.

. Há em cada Estado três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder dos que dependem do direito civil. Chamamos este último de poder de julgar (judiciário).

. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; mas se um cidadão pudesse fazer o que proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

. O corpo legislativo não deve ter o poder de julgar as pessoas e, por conseguinte o comportamento de quem executa as leis.

. Corrompe-se o principio do governo despótico, pois é corrompido por natureza.

.  O Poder Legislativo não deve ter a faculdade de examinar as leis que forem executadas.

Por que se os homens não estão naturalmente em estado de guerra, andam sempre armados, e porque usam chaves para trancar as casas?

A liberdade do comércio não é uma faculdade concedida aos comerciantes de fazer o que quiserem.

O dinheiro é o símbolo dos valores. É claro que aquele que precisa deve alugá-lo, como se faz com todas as coisas de que precisa. Toda a diferença é que as outras coisas podem ser alugadas ou compradas, ao passo que o dinheiro, que é o preço das coisas, se aluga mas não se compra.

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*Leslie Amendolara é sócio-diretor do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.