"Protagonista da História - II"

O presidente nacional da Ordem acrescentou, no documento encaminhado ao STF, que o próprio Teori Zavascki, fez transparecer o sentimento de determinação em não postergar matéria de tamanho destaque ao designar uma força-tarefa para atuar no recesso do Poder Judiciário. "Os condutores do rito de nomeação - Executivo e Senado - têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações. Logo, optar por essa alternativa seria dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social". Lamachia saudou a decisão da ministra Cármen Lúcia de retomar o processo de homologação das delações de executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. "A presidente do STF demonstra sensibilidade ao permitir que os juízes auxiliares do caso continuem o importante trabalho empreendido por Teori Zavascki. O Brasil não pode esperar a nomeação de um novo relator para que o processo tenha andamento".

A interrupção dos trabalhos, além de grave desserviço público, desmereceria a memória do ministro. O país seria penalizado caso fossem desprezados o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite do processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Tais conhecimentos não poderiam de modo algum ser desperdiçados, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas, sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça. É importante que com o fim do recesso a presidente do STJ reúna logo seus pares para definir prioritariamente um critério que resulte na escolha do futuro relator da Lava Jato. Graças à atitude da OAB quase todas as delações já cumpriram o rito legal de preparação para serem homologadas ou não pelo Supremo.

É claro que não se pode imaginar o que Zavascki faria a partir do dia 1º. Mas existem no STF pessoas bastante capazes de dar continuidade a seu trabalho, de forma serena e no estrito respeito à CF e às leis. O presidente da OAB advoga essa tese ao considerar que a entrega da relatoria a um novo ministro a ser indicado pelo presidente Temer implicaria em retardar o andamento das investigações: "o período entre a indicação de um novo ministro e o necessário estudo a fundo do processo seria prejudicial ao ambiente político-institucional que o Brasil atravessa".

Apesar de citado por um lobista da Odebrecht, o presidente Michel Temer não se deixou seduzir pelos que defendem a indicação de um nome "amigo" para o cargo de Zavascki, capaz de herdar a relatoria. Não se pode deixar de considerar que foi eticamente perfeita a decisão do presidente de apenas indicar o nome após a destinação do trabalho a um dos atuais ministros. Sua decisão elimina o temor e a possibilidade de indicação oportunista de um novo ministro que, tornando-se forçosamente também relator, fizesse da Lava Jato um instrumento político também no Supremo.

As pressões serão, com certeza, quase insuportáveis para o presidente da República, especialmente porque as delações já classificadas de "fim do mundo" envolvem representantes do Legislativo e Executivo, além do meio empresarial, do Brasil e do exterior. Temer terá, contudo, a seu favor o reconhecimento da população, cujo maior anseio é ver o país passado a limpo. E a OAB vai continuar permanentemente mobilizada. Tanto para impedir que eventuais denunciados exerçam pressão para retardar ao máximo os trabalhos, como para impedir o assédio de espíritos imperiais que sonham em transformar as investigações em inquisição.
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*Andrey Cavalcante é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO).