Consideração ao luto

Não pode escapar ao observador atento, por mais graves que sejam os percalços para o andamento da Lava Jato (veremos que não serão tantos assim), que, malgrado a imperiosidade de preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal, seria de se esperar fosse o luto respeitado e, por uns poucos dias, adiadas as discussões sobre quem recairá a indicação para a cadeira vazia, a cotação de nomes e as soluções para a relatoria da operação.

Publicamente, apenas a Ministra Cármen Lúcia teve a sensibilidade de prestar o devido respeito à memória daquele que partiu e, naquele momento, não encontrou espaço na sua dor para enfrentar essas questões sobre as quais, por mais relevantes que fossem, em brevíssimo tempo se poderia dispor, como agora já está ocorrendo.

Sobre o Ministro Teori, mesmo sem concordar com algumas de suas decisões, especialmente com o recente voto que conduziu o STF à maioria para admitir a prisão antes do trânsito em julgado, assim contrariando a Constituição Federal (presunção de inocência) e a lei ordinária (artigo 283 do Código de Processo Penal), de fato, como muitos ressaltaram, tratava-se de um magistrado de postura paradigmática. Avesso à ribalta, julgava com serenidade, conhecimento, independência e segurança. Era, portanto, um modelo para a judicatura brasileira.

Em relação à operação Lava Jato, haverá, certamente, algum atraso - que mais prejudica a quem está preso, à espera de ser beneficiado pelos procedimentos de delação momentaneamente paralisados -, mas isto não acarretará qualquer prejuízo substancial para o seu regular desenvolvimento, apesar das "profecias" em contrário. Seja quem for que venha a assumir a sua relatoria, imprimirá a própria marca e, como vinha ocorrendo desde o início, apesar das qualidades do Ministro Teori Zavascki, existirão os satisfeitos e os descontentes, o que é absolutamente natural ante as circunstâncias.

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*Antonio Ruiz Filho é advogado criminalista, sócio do escritório Ruiz Filho Advogados.