Novo Código de Governança Corporativa
Para construção do Código foram consultados Códigos de Governança de vários países, entre eles Alemanha e França.
terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Atualizado em 5 de dezembro de 2016 10:19
O Novo Código de Governança Corporativa para empresas de Capital aberto foi lançado na semana passada, e o documento será incorporado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Usando a expressão pratique ou explique as companhias, obrigatoriamente deverão adotar o novo código.
A expressão pratique ou explique significa que as empresas que não aplicarem as novas normas devem explicar ao mercado o motivo.
Umas das normas estabelece que o diretor presidente da empresa não deve acumular também a presidência do Conselho de Administração.
Uma das recomendações constantes do documento é de que o capital das empresas abertas deverá ser constituído por ações com direito de voto.
O modelo do pratique ou explique, informou a CVM, traz uma série de vantagens pois leva as companhias a refletirem sobre sua estrutura, permitindo inclusive justificar as razões para o não atendimento a determinada prática.
O documento traz medidas importantes como a determinação de que um terço do Conselho de Administração seja independente elevando para 20% no mínimo os conselheiros independentes.
Para construção do Código foram consultados Códigos de Governança de vários países, entre eles Alemanha, França , etc.
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*Leslie Amendolara é sócio-diretor do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.
