Governo prepara concessão de uso público de parques nacionais
A necessidade de utilizar a visitação dos parques nacionais como instrumento para tornar a conservação uma prioridade nacional.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Atualizado em 5 de dezembro de 2016 07:00
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou, no dia 24/11, durante a abertura do Fórum Semeia, dedicado à gestão e ao futuro dos parques públicos brasileiros, que o governo pretende iniciar, ainda neste ano, a concessão de serviços de uso público nos parques nacionais de Brasília (DF), da Chapada dos Veadeiros (GO) e do Pau-Brasil (BA). No próximo ano, outros parques, como o da Serra da Bocaina (SP), devem entrar para o sistema de concessões. Recentemente, o Parque Nacional do Pau-Brasil (BA) abriu para visitação com apoio de organização não governamental e parceiros privados.
O ministro destacou a necessidade de utilizar a visitação dos parques nacionais como instrumento para tornar a conservação uma prioridade nacional. Segundo o ministro, o governo pretende atingir um novo patamar de desenvolvimento e de gestão das unidades de conservação do Brasil, sobretudo dos parques nacionais, de modo a torná-los rentáveis e sustentáveis e contando com um marco regulatório adequado.
Concessões
Para as concessões que devem iniciar este ano, está previsto, no caso de Brasília, abertura de cobrança de ingresso, estacionamento, loja de conveniência, lanchonete, aluguel de bicicleta e centro de visitantes com auditório e espaço para eventos. Na Chapada dos Veadeiros, cobrança de ingresso, transporte interno, acampamento e loja de conveniências. E no Parque do Pau Brasil, cobrança de ingresso, estacionamento, acampamento, lanchonete, empório, tirolesa, arvorismo e transporte interno.
Quatro parques nacionais - Iguaçu (PR), Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Serra dos Órgãos (RJ) - já adotam as concessões de serviço de uso público há alguns anos. Além de melhorar o atendimento aos visitantes, há geração de recursos que são investidos na estruturação das unidades de conservação. A ideia é reproduzir o modelo dessas unidades, onde serviços de visitação já são explorados por empresas. Também está em discussão elevar o número de parcerias, seja com entidades civis ou com instituições privadas.
Gestão
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são os principais órgãos responsáveis pela gestão das Unidades de Conservação (UC). Compete ao ICMBio apresentar e editar normas e padrões de gestão de UC's federais e propor a criação, regularização fundiária e gestão as UC's. O Ministério do Turismo é o órgão responsável pela implementação do Plano Nacional de Turismo (PNT) e o estreitamento da parceria com a iniciativa privada, por meio do Conselho Nacional de Turismo. Um dos objetos do PNT é a busca de Parcerias Público-Privadas e concessões em áreas estratégicas para o turismo, como parques nacionais.
Unidades de conservação e parques nacionais
No Brasil, atualmente, existem 326 unidades de conservação que abrangem 9% do território nacional. Dessas, 72 são parques nacionais, localizados em todas as unidades da federação, totalizando cerca de 26 milhões de hectares que recebem mais de 8 milhões de visitantes por ano. Desses, quatro já têm contratos de concessão estabelecidos: Iguaçu, Tijuca, Fernando de Noronha e Serra dos Órgãos.
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*Fernando Dalanhol é advogado do escritório Bento, Muniz & Monteiro Advocacia.
