Princípio constitucional implícito da preservação da empresa
O conceito de principio será abordado para que fique claro a sua importância para o mundo jurídico e para criação e aplicabilidade das leis.
terça-feira, 8 de novembro de 2016
Atualizado em 7 de novembro de 2016 09:51
1. Introdução
O capitulo tratará de um dos princípios mais importantes para o desenvolvimento social e econômico das sociedades modernas, o principio da preservação da empresa. O estudo do referido principio é importante para o trabalho, por ser norteador do conceito de que a empresa é essencial para a sociedade e Estado.
De inicio, o conceito de principio será abordado para que fique claro a sua importância para o mundo jurídico e para criação e aplicabilidade das leis. Serão trazidos conceitos modernos de principio utilizando-se da doutrina de autores brasileiros que de forma clara e objetiva expõem seus entendimentos sobre o tema. Tais conceitos serão desmembrados para que seja possível identificar princípios gerais de direito e princípios constitucionais.
Na sequencia será necessário estudar sobre os princípios implícitos e explícitos presentes na constituição de modo a identificar os principais princípios de cada categoria, sua importância e sua equivalência no mundo jurídico. Partindo do conceito de principio implícito dentro da carta magna abordar-se-á a questão econômica e os princípios que a ela são afetos na constituição.
Estudar-se-á a ordem econômica como motor do desenvolvimento econômico e social tendo como impacto direito os direitos a saúde, educação, moradia, segurança, trabalho entre outros. O modelo da carta magna privilegiou tratar do tema positivando a questão em seu texto solidificando o conceito de que a atividade privada beneficia diretamente a economia que beneficia o desenvolvimento, tanto o é que como será visto a indústria nacional é considerada patrimônio nacional.
Sendo a ordem econômica base do desenvolvimento do país, são as empresas os pilares dessa base. Desse modo, tratar-se-á da importância das empresas, sua função social e consequentemente a necessidade de preservação de sua atividade que corrobora com a proposta do capitulo de demonstrar a importância do principio implícito da preservação da empresa presente na CF/88.
Por fim, identificar-se-á o principio da preservação da empresa na constituição, seus conceitos, origem, aplicabilidade no mundo jurídico e importância econômica e social. Neste contexto o capitulo introduzirá o principio da preservação da empresa na lei 11.101/05 - Lei de Recuperação e Falências de modo a contextualizar com toda a dissertação e seu tema.
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*João Roberto Ferreira Franco é advogado associado do escritório Lodovico Advogados.
