Contratação de estrangeiros: requisitos e procedimento

No entanto, trabalhar em um país estrangeiro pode ser uma tarefa burocrática e cansativa. No Brasil não é diferente.

Pensando nas dúvidas que empresas e trabalhadores podem enfrentar no meio desse trâmite, reúnem-se abaixo informações de grande valia às empresas que pretendem contratar mão de obra estrangeira.

Primeiramente cabe ressaltar que não é apenas o empregado que deve preencher alguns requisitos para poder trabalhar no Brasil. A empresa também precisa observar algumas as regras impostas pela legislação.

A primeira delas está inserida nos artigos 352 e seguintes da CLT, e estabelece que as empresas devem empregar, no mínimo, 2/3 de brasileiros. Ou seja, a empresa deve verificar quantos empregados possui, e somente 1/3 destes podem ser estrangeiros.

Outro requisito está na NECESSIDADE de contratação de mão de obra estrangeira, pois a empresa deverá justificar, ao Ministério do Trabalho, o motivo pelo que um estrangeiro está sendo contratado, pois entende-se que a empresa deve dar preferência aos brasileiros.

Em tempo, salienta-se que o contrato de trabalho deverá ser redigido e assinado pelas partes antes de a prestação de serviços se iniciar, pois este instrumento será encaminhado ao TEM, bem como ao consulado para requisição do visto.

Por fim, importante destacar que o contrato de trabalho do estrangeiro será temporário, pois inicialmente o visto também será temporário. Prorrogado o visto, o contrato também poderá ser prorrogado.

Na hipótese de o estrangeiro requisitar e adquirir o visto permanente, o contrato de trabalho poderá passar a viger por prazo indeterminado.

Independentemente desta questão, o estrangeiro gozará de todos direitos que o trabalhador brasileiro possui, como por exemplo, horas extras, 13º salário, férias, jornada de trabalho, períodos de descanso, direitos da convenção coletiva, FGTS, INSS, etc.

Já em relação ao procedimento, o estrangeiro candidato à vaga de emprego no Brasil deverá organizar e separar toda documentação que será exigida no consulado do seu país de origem no Brasil.

Ao mesmo tempo, a empresa deve requerer autorização ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Coordenação Geral de Imigração. Estre procedimento é feito pela internet e a empresa encaminha os documentos exigidos (inclusive justificativa para contratação de estrangeiro) pelos Correios. A autorização pode levar aproximadamente 45 dias para ser deferida.

Deferido o pedido, o MTE informa o Itamaraty (órgão do Ministérios das Relações Exteriores) para que o visto seja expedido no país de origem. Para retirar o visto, o estrangeiro deve apresentar alguns documentos como, por exemplo, documento de identificação, passaporte e atestado de antecedentes criminais. A documentação varia em cada consulado. Nesse momento, o cônsul vai decidir se o trabalhador pode ou não receber o visto. Pode o consulado exigir que os documentos sejam acompanhados de tradução juramentada.

Com a autorização e o visto em mãos, o estrangeiro pode embarcar para o Brasil e deve providenciar, junto à Policia Federal, a identidade de estrangeiro (o pedido pode ser feito pela internet e exige pagamento de taxas) e a carteira de trabalho (CTPS) junto ao Ministério do Trabalho.

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