Notas sobre o Penhor

Diferente da hipoteca o penhor é uma garantia sobre coisas móveis. Trata-se também de um contrato assessório, mediante o qual o devedor ou um terceiro dá ao credor coisa móvel ou mobilizável (títulos) em garantia.

É um contrato real que se constitui pela transferência da coisa ao credor, podendo também permanecer em poder do devedor, como dispõe o artigo 1431 do Código Civil, em seu § único.

"Artigo 1341 - § único - No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos as coisas penhoradas continuam em poder do devedor que as deve guardar e conservar"

Assim podemos dizer que há dois tipos de penhor, a saber:

a) Penhor com entrega da coisa - comum
b) Penhor em que a coisa fica com o devedor - especial.

O credor, como depositário, não pode alienar a coisa (crime de estelionato) e o devedor, como depositário também não pode vender (crime de depositário infiel).

Mestre Orlando Gomes caracteriza o Penhor como um direito indivisível justificando a indivisibilidade "diante da sua função". (in Direitos Reais de Garantia - Editora Forense). Uma vez que o Penhor - prossegue o Mestre, "visa garantir o pagamento da divida, parte do pagamento, não libera o penhor proporcionalmente".

Por fim, o instrumento deve ser levado a registro podendo ser celebrado por instrumento público ou particular, devendo ser inscrito no Registro de Títulos e Documentos. O Penhor de maquinas e o Penhor Rural porém devem ser registrados no Registro e Imóveis, sendo que o primeiro na circunscrição aonde se encontra o bem.