Transigindo com a moral

O Brasil vive uma crise política, econômica e moral sem precedentes em sua história e tem um contingente enorme de pessoas, das mais diferentes formações ou mesmo sem formação alguma, indicando soluções. Prioritariamente, referem-se as propostas à economia e, genericamente, requenta-se a ideia da imprescindibilidade da reforma política, sem dizer, contudo, no que esta consistiria. Para a questão moral não há propostas, mesmo porque ela não comporta inovações, mas apenas lembranças da culpa de todos aqueles que transigem com práticas ilícitas em diferentes graus e ainda que em núcleos menores, ajudando sua degradação.

É preocupante, todavia, constatar que as forças que tomaram o governo e o segmento econômico que apoiou o que se fez começam a pensar soluções, relativizando a questão moral. Aqui e acolá, são feitas reverências ao Ministério do novo governo e a senadores e deputados que o apoiam, apesar dos comprometidos com inquéritos e processos judiciais. Diz-se serem eles os mais hábeis para negociar com o Congresso e conseguir aprovar as urgentes medidas econômicas e políticas que são imprescindíveis para a continuidade do Brasil. Apregoam também algo como uma anistia ao empresariado corruptor, a pretexto de que sem essas empreiteiras não há ninguém no Brasil capaz de colocar um tijolo em cima do outro, de modo que o Brasil não conseguiria voltar a funcionar.

Soluções desse nível são voltadas a reconstruir o Brasil para poucos, pois essa casta de políticos e de empresários, se fez algo útil para o país, cobrou um preço escorchante, que só a eles enriqueceu. O que justifica tanta propina, camuflada como doação de campanha, se isso não refletiu a bem do povo, mas só a benefício deles próprios? Será que a consideração desses políticos - muitos hoje ministros - como hábeis negociadores decorre do que souberam negociar para si? Isso não os credencia a nada, nem sequer a não pagar a pena que lhes cabe, simplesmente porque, traindo a própria moral dos criminosos, denunciam os comparsas.

Pior os empresários, sem dúvida alguma. Eles conseguiram vantagens sem abrir mão de um tostão de seus lucros, apenas roubando o erário público. Assim, com a conivência de seus parceiros políticos, manipularam seus preços, aumentando-os para neles embutir a propina que prometeram. A competência deles, se é que existiu, não reverteu para o bem do país, mas somente para seus próprios interesses. São eles, tanto ou mais que os políticos, os responsáveis pela pobreza do país, pela escassez de tantos serviços e obras, que teriam sido realizados por alguém menos competente, porém mais honesto.

Eliminados esses predadores, certamente forças novas na política e no empresariado surgirão, porque a necessidade é criativa e os espaços, naturalmente ocupados. Se não surgirem, porém, ficaremos restritos àquilo que a qualidade de nossa gente honesta é capaz de produzir e que, com toda certeza, será algo mais adequado à realidade de todos.

De outro lado, a aceitação de soluções que não tomem em consideração o aspecto moral - e nela se inclui as penas exageradamente reduzidas para os casos de delação, sem a inabilitação para contratar com a Fazenda Pública e sem pesadas penas que os afetem do ponto de vista patrimonial - terá vida efêmera, pois o contingente de pobres crescerá e um dia, com toda certeza, poderão ser capazes de fazer Justiça de modo realmente justo.

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*Clito Fornaciari Júnior é sócio responsável do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogado. Ex-presidente da AASP.