O negócio das tornozeleiras

Quando nem se falava em direitos humanos as pessoas condenadas criminalmente distinguiam-se das isentas de culpa usando um figurino bem retrô - um macacão claro com listas pretas, lembrando uma zebra, e uma corrente de ferro entre o tornozelo e uma bola certamente também de ferro e muito pesada. Aquilo era como os antigos tamancos com os quais se impedia os cavalos de fugirem mato adentro.

Eis que agora desponta no mundo civilizado a tornozeleira inglesa à base da mais sofisticada tecnologia e o Brasil já encomendou 10 mil unidades. Outros milhares de tornozeleiras já estão contratados. O fabricante inglês vê atualmente o Brasil como um promissor mercado.

Num país que já contabiliza 150 mil presos provisórios, quer dizer, nenhum condenado, como assegurar a essas pessoas o mínimo de dignidade humana a não ser trocando as grades das penitenciárias pela prisão domiciliar monitorada pela tornozeleira?

Li a íntegra do acordo de colaboração premiada de um desses envolvidos na Lava Jato e também seu depoimento-bomba no qual implica dezenas de políticos. Se conseguir provar as imputações, veremos o exagero com que parte da chamada grande imprensa faz a contabilidade das supostas propinas.

As manchetes dizem que fulano recebeu, por exemplo, 20 milhões para o seu partido ou campanha eleitoral. Vai ver e o valor resulta de uma soma das frações destinadas ao fulano ou ao seu partido ao longo meses ou de anos. Sem omissão da correção monetária.

Isso tudo vem servindo para denunciar que o Estado brasileiro vem sendo dirigido no Executivo e no Legislativo pelos representantes das grandes empreiteiras. A cada eleição as coisas acontecem como num leilão. Alocam o dinheiro para as campanhas dos três primeiros colocados nas pesquisas, mas sempre carregando a mão para o candidato do partido mais próximo do poder.

Isso tudo, ou quase tudo, é declarado nas prestações de contas que geralmente são tecnicamente aprovadas. Poucas pessoas se dão conta de que a Justiça Eleitoral foi usada como lavanderia dos milhões oriundos das propinas tiradas dos superfaturamentos de obras públicas, muitas das quais abandonadas pela metade ou só nas terraplanagens como foi o caso da refinaria de Bacabeira, Maranhão, onde a Petrobrás enterrou milhões de reais e o que se vê hoje? Nada do que chegou a ser sonhado.

Queremos mudar o curso dessas escabrosas estórias? Sim, queremos. Então, vamos exigir que se convoque uma Assembleia Constituinte destinada apenas à reforma do Estado e para as reformas política, partidária, eleitoral e tributária. Os mandatos se extinguirão ao fim dos trabalhos e todos os constituintes ficarão inelegíveis pelos quatro anos seguintes.

É hora de pôr os pés no chão e seguirmos juntos. Por este Brasil que ainda é nosso!

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*Edson Vidigal é advogado, foi presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal.