A solução de conflitos em futuro próximo

O sempre presente e atuante "Migalhas" no dia 10 deste mês, postou no "WhatsApp" um vídeo com comentários de abalizados juristas sobre as inovações dos artigos 926 e 927 do novo Código de Processo Civil que determinam aos juízes maior observância dos precedentes dos Tribunais Superiores em suas sentenças.

O objetivo visado seria a maior "uniformização" das sentenças em nome do princípio da equidade e da economia processual. Os juízes poderiam dar sempre a mesma decisão.

Para mim, parece mais um degrau na escalada crescente de tentativas de se "padronizar" as decisões por suas matérias e não por seus méritos, através das "sumulas vinculantes", "repercussão geral" etc., adotados para minimizar a paralisia do nosso sistema judiciário em detrimento da plena garantia dos direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal.

Desde que saí da faculdade, em 1960, tenho me preocupado com o anacronismo do processo judicial ante a tecnologia de comunicação que ia nos oferecendo meios mais rápidos e seguros da memorização, arquivo e reprodução de todos os atos humanos, onde poderiam ser incluídos os processuais libertando-os do jugo do papel.

Inicialmente, com filmagem em celulose, evoluindo para gravação magnética em "disquetes", "discos" e vídeo até o atual minúsculo "pen drive" a cibernética vem garantindo a existência cada vez mais segura da perpetuação dos atos e fatos de um processo judicial exclusivamente oral, como o foi em sua criação na alvorada do direito das gentes.

Eu, humildemente, sempre tentei divulgar essa possibilidade, redigindo, debatendo, publicando, propondo aplicação prática à Lei 9.099/95, tudo com o fim de instigar os operadores do direito a se debruçarem sobre essa visão, na expectativa de que eles ainda encontrariam soluções melhores do que a minha.

Mas, vejo que os ventos das soluções rápidas e paliativas sopram muito mais fortes do que os da pesquisa e laboriosa construção sólida.

Consola-me o fato de que até o fim deste século a geração dos meus netos, com a acuidade e a inteligência cibernética com que estão sendo aquinhoados, obterão a solução de seus conflitos de forma rápida e segura, não no Judiciário, mas através de simples arbitragens que não necessitarão se utilizar da vetusta e solene jurisprudência majestática, mas simplesmente acessando o Google, que é gratuito e muito mais rápido.

Restará sempre o risco de que, no lugar de 6 bilhões de seres inteligentes e emotivos lançando sua criatividade na diversidade do universo, teremos bilhões de robôs previsíveis, insensíveis e tristemente iguais!

Brasília, 11 de Maio de 2016.

Em tempo: Hoje, o informativo "Migalhas" trouxe a notícia de que a maior banca advocatícia dos USA, já está usando um Robô para fazer acordos. Chama-se Ross e parece que dá conta do recado.

Brasília, 16 de Maio de 2016.

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*Vadim da Costa Arsky é advogado.