Atividade empresarial em pane, Direito Comercial em parafuso

Mas agora a nau está completamente desgovernada, com pessoas estando ministros dia sim e não estando dia não. Com o dólar e a Bolsa subindo e descendo com velocidade supersônica em uma gangorra elétrica que não para nem de madrugada. Com propostas de impostos indecorosos e o desvio de finalidade de outros. Com uma multidão verde e amarela nas ruas que não pode ver a cara de políticos. Com outra multidão menor de vermelho cuja chegada em São Paulo, por exemplo, lotou o estacionamento do Estádio do Pacaembu de ônibus fretados. Com os jornais da televisão à noite mais eletrizantes e mais assistidos do que qualquer novela. Com desempregados em crescimento tão progressivo que já atingiu os piores recordes da economia pátria e quando se vê uma luz no fim do poço é um buraco negro esperando lá em baixo. Com a classe pobre que havia chegado a ser classe média (uma verdade meramente retórica, no fundo), cantando agora para a miséria "aqui estou de regresso".

O quadro verdadeiro é muito pior, agravado pelo ataque conjunto de três gravíssimas doenças transmitidas por um mosquito cujo nome significa "odioso Egito". Odioso ele é, um vetor insidioso importado de outras plagas e que encontra no lixo das nossas cidades um dos criadouros mais propícios de todo este planeta.

E o empresário, o que faz? Depende. A maior parte entrou em pane e está caindo com suas naves vertiginosa e verticalmente com o bico voltado para baixo. Estes são a maioria. Alguns, de outra parte, têm a sorte de encontrar-se na linha de produção de bens que são muito procurados em situações de crise. É só pensar nos laboratórios farmacêuticos que produzem remédios para dor-de-cabeça, depressão, ansiedade, gastrite, crise do pânico, pressão alta, beta bloqueadores, uma lista infindável. Outros estão vendendo para o mercado externo aquilo que aqui não tem procura, mas lá fora anda em alta.

Mas o resultado final é desastroso. O PIB despenca e milhares de brasileiros estão indo embora do Brasil na tentativa de encontrar melhor sorte. Tudo representa um completo desmonte que, uma vez resolvida a sua causa - esperemos com fé e que não demore - necessitará de anos para simplesmente voltar ao ponto em que se encontrava há quinze anos. O dinheiro do pré-sal foi um pesadelo de uma noite de verão.

No Direito Empresarial a situação é a mesma, mutatis mutandis. Algumas áreas de atuação jurídica estão quase completamente paralisadas porque não há clientela interessada, por exemplo, em investir e, portanto, no planejamento e na celebração de contratos. Os dois grandes gigantes da nossa economia, a construção civil e a indústria automobilística, passaram a andar de marcha-a-ré e toda a atividade jurídica simples ou complexa que as envolvem está guardada no freezer para não estragar.

Está dando risada quem trabalha com falência e recuperação de empresas e com a criminalidade do colarinho branco. O contencioso de cobrança é um jogo, pois no mais das vezes o devedor não tem recursos ou bens para dar em pagamento e as garantias igualmente se esvaziaram. As arbitragens vão de vento em popa no seu crescimento, mas muitas delas são interrompidas precocemente porque uma das partes quebrou e a outra, em certos casos, usa da oportunidade para deixar o processo morrer. Um fator positivo é que acordos estão se multiplicando, já que, no frigir dos ovos, é melhor uma solução ruim do que a melhor das brigas.

A inadimplência dos devedores bancários está aumentando progressivamente, encontrando-se aquelas instituições na condição de necessitarem aumentar as suas provisões, enquanto o Banco Central fica de olho nas operações interbancárias e em suas contas de Reservas Bancárias. Os seus departamentos jurídicos de cobrança andam muito mais amigos, ultimamente. Daí o crédito escasseia cada vez mais e os juros batem na lua. E não adianta ao Governo tentar mudar o quadro com promessas, pois a Casa da Moeda pode imprimir cédulas representativas de dinheiro, mas ela verdadeiramente não o cria.

Em todo este cenário, até mesmo divórcios são adiados porque o peso do processo e da divisão dos bens representará um custo insuportável. É uma estranha forma de preservação de casamentos.

No plano jurídico, muitos grandes escritórios necessitam equilibrar os resultados positivos das áreas boas com os negativos das áreas ruins, de maneira a conseguirem sobreviver a este temporal, tarefa inalcançável se a tormenta não tiver um fim dentro de um prazo razoável. Os pequenos escritórios e os poucos advogados que atuam como profissionais liberais independentes são os que mais sentem o peso da crise e, se não tiverem reservas, mesmo enxugando o que poderem do seu estabelecimento, não terão vida média pela frente, muito menos longa.

Assim, o Direito Comercial está em parafuso e não consegue ser útil para ajudar a prender a bucha na parede da economia, ficando a girar em falso num ciclo vicioso.

O pior de tudo é que o exame dos cenários possíveis é desolador. Mesmo caindo o atual governo (e muitos dizem que o rigor cadavérico já se declarou), não se vê como qualquer dos possíveis sucessores possa aglutinar junto a si forças políticas estáveis e positivamente voltadas para as mudanças imprescindíveis. Para piorar o quadro, estamos em ano de eleições para as prefeituras e a Grande Eleição já foi deflagrada. E isto, na história do Brasil, significa indubitavelmente divisão e não soma. Na verdade, trata-se do jogo do "rouba cartas".

Os analistas otimistas dizem que haverá grande redução da atividade econômica e miséria em grande escala até que enfim cheguem dias melhores, muito distantes. Os pessimistas dizem que a miséria não dará para todo o mundo.

Se não for possível conseguir a construção de uma ponte, de um lado, entre os milhões de brasileiros que passaram a odiar a política e os políticos; e, do outro, alguns destes que se salvem do naufrágio da negação geral e possam alcançar certo grau de confiabilidade, é certo que o melhor é cada um pegar logo a sua parte de miséria e se mudar para longe.
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*Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa é sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados e professor Sênior do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.