Revolta por aquilo que não se entende. Uma opinião sobre os constantes ataques à advocacia, como a da recente charge publicada pelo jornal "O Globo".

Não é nenhum segredo que, atualmente, diante do cenário potencialmente inquisitivo no qual impera o Estado Democrático de Direito à brasileira, com criações bem peculiares, como o processo penal à jato, cada vez mais os advogados de defesa veem pairar sobre si uma aura duvidosa (e injusta, diga-se!). Aliás, cria-se um maniqueísmo diabólico: tudo aquilo que possa partir do MP (órgão digno de todo o respeito, repise-se) é reputado como certo; tudo aquilo vindo da advocacia, é censurável.

Qualquer pessoa, independentemente da acusação que lhe esteja sendo feita, tem o direito intransponível de ser assistido por um advogado, seja de ordem pública ou privada, que possa garantir tecnicamente a sua ampla defesa, que, obviamente, é um sacrossanto direito, não podendo servir de (pseudo) argumentação para qualquer tipo de expediente atentatório à dignidade da justiça.

Deve-se ter em mente, ainda, que tal defesa, a bem da verdade, serve como filtro contra arbítrios que possam ser cometidos pelo Estado (sim, o Estado não raro comete arbítrios) quando do julgamento do sujeito por determinada acusação. Como já dizia Eugênio Zaffaroni, ao direito penal é resguardada a função de limitar o poder do Estado em face do indivíduo, contendo, portanto, os excessos.

Diante desse cenário, acredita-se que a todos os advogados seja motivo de honra, de reconhecimento, estar exercendo a sua atividade no lado correto desse cenário. A busca pela efetivação das leis, ao desempenhar papel constitucionalmente previsto, é motivo de orgulho, não de chacota. Apenas os advogados sabem a luta diária para exercerem o seu trabalho, mesmo que em alguns casos, ignorantemente, tal luta seja mal vista socialmente.

Contudo, não há pelo que se abalar, afinal de contas, o exercício da advocacia não é para covardes. Aos covardes, existem instrumentos mais confortáveis de trabalho...

É de espantar, pois, que os advogados passem a ser vítimas de acusações infundadas e que determinados setores estejam compactuando com um tipo de movimento, por assim dizer, que vai de encontro ao próprio texto da Constituição da República de 1988. É mais lamentável, ainda, que, justamente a OAB, que tanto lutou pelo regime de liberdades, pelo estado democrático e de direito, tenha os seus profissionais aviltados de uma forma tão censurável. E, ainda mais lamentável, que não reaja a este tipo de ataque como deveria.

Após a institucionalização da condenação prévia, da humilhação pública e da etiquetação, passa-se, nesse momento, a atacar aqueles que desempenham seu papel técnico profissional, com respaldo no Texto Maior, justamente para assegurar o livre exercício de direitos e efetivar as garantias de todos.

Veja-se, ainda, passagem do texto publicado pelo jornalista Hélio Gurovitz em seu blog, no dia 18 do mês corrente. Concluindo seu texto, afirma-se que: "Os advogados deveriam entender que a tolerância com a corrupção, a impunidade e nosso crônico capitalismo de compadrio (mais sobre ele clique aqui) são ameaças muito maiores ao Estado de Direito e à democracia que qualquer deslize eventual (...) algum outro juiz."² Deve-se esclarecer aos leitores que um advogado, em matéria criminal, não faz uma ode ao crime/investigado, atua, dentro da estrita técnica, de forma a resguardar os direitos de seu constituinte, para que não seja julgado sem um devido processo legal. E, sobretudo o advogado criminal, muitas vezes não compreendido, há de ser respeitado. No particular, convém trazer à colação no artigo 21 do novel código de ética da OAB:

Art. 21. É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

Não se nega que o combate a todas as mazelas descritas pelo jornalista citado é realmente de extrema importância. Deve-se, contudo, que garantias não são objeto de barganhas, nem tampouco instrumentos disponíveis para negociação.

Há de se torcer, pois, para que os advogados, levados à condição vexatória pela infeliz charge publicada em um jornal de grande circulação, não continuem mais sendo ultrajados e levados à condição de leprosos apenas e tão-somente por prestar a árdua tarefa de buscar a justiça, de reagir às imputações.

A onda de ataques a advogados mais parece, a bem da verdade, uma revolta sobre o que, infelizmente, não é entendido. Para alguns, a ignorância sempre vai ser uma benção. Afinal de contas, as vezes não saber, ou até mesmo saber e fingir não saber, pode server convenientemente para fins diversos.

Seguindo na esteira de assuntos despertados pela publicação do jornal carioca, ponto a ser destacado e que, em determinados momentos é esquecido, é que a liberdade de expressão possui limites legais, além da educação que deve ser aprendida em casa. Afinal, não há direitos absolutos (nem mesmo o direito a "relativizar absolutamente" direitos fundamentais).

A grande mídia, quando cumpre o seu papel social, sem ataques, sem desvirtuamentos, é elemento de imensa relevância na sociedade e não há que se discutir o papel de destaque exercido pelos bons profissionais, desde que imbuídos de bons propósitos, respeitando o ordenamento jurídico.

Todavia, não há que se esquecer que até mesmo para os representantes da mídia, existem limites; limites esses que devem ser respeitados, sob pena, inclusive, de o agente de informação extrapolar os limites do permitido e acabar entrado no terreno da ilicitude, inclusive criminal. Não há um mandado de impunidade para jornalistas. Profissionais que trabalham com palavra não são imunes ao código penal: advogados, promotores, jornalistas, podem, sim, responder por crimes contra a honra, havendo qualquer tipo de excesso.

Destaca-se, nesse ponto, para ilustrar, que em recente julgamento do STF, no seio do ARE 891.647, foi mantida a condenação do jornalista Paulo Henrique dos Santos pela prática de crime contra a honra. Em seu voto, o eminente ministro decano, Celso de Mello, foi certeiro ao consignar que: "Os abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento, quando praticados, legitimarão, sempre, 'a posteriori', a reação estatal aos excessos cometidos, expondo aqueles que o praticarem a sanções jurídicas, de caráter civil ou, até mesmo, de índole penal."

Há que se imaginar, contudo, se algum jornalista continuaria a destilar seus impropérios à advocacia caso estivesse na condição de réu ou investigado. Imagina-se se este continuaria a lançar seus impropérios através de charges em desfavor daqueles que lhe defenderiam. Certamente e seguramente que não, afinal de contas, como diria Sartre, o "inferno são os outros". Certamente, nesse caso, não mais lhe seria conveniente atacar e, definitivamente, a necessidade jornalística de manchetes não iria buscar se sobrepor a defesa de seus direitos, que seria exercida justamente por aqueles que são tão atacados, mas que nas horas das sangrias, são os primeiros a serem chamados.

E incomoda, ainda, que a OAB, em alguns Estados, como na Bahia, por exemplo, tenha se quedado inerte a tais repugnantes ofensas... Aliás, no dia que foi veiculada tal charge, a notícia de maior destaque no sítio da seccional baiana era da disponibilização dos carnes para pagamento das anuidades... Vejamos se a tal charge vai concorrer ao prêmio anual...

E, aos ignorantes, convém sempre colacionar as lições de Raul Chaves: "Advogar é combater, é lutar, é opor-se, é apaixonar-se pela paixão alheia (.) é enfim, e mais uma vez, fazer um pouco de bem silenciosamente; é penetrar na alma dos que se confiam a nós, viver suas ânsias e dores, viver suas alegrias."

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1 Ver artigo.
2 Acordem, advogados, o Brasil mudou. Acesso em 22 de janeiro de 2016.

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*Gamil Föppel El Hireche é advogado do escritório Gamil Föppel Advogados Associados e professor. Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execuções Penais.



*Thiago Maia d'Oliveira é advogado do escritório Gamil Föppel Advogados Associados. Pós-graduando em Ciências Criminais (Faculdade Baiana de Direito). Graduado em Direito (Universidade Salvador. 2014.2).