Dengue, Chikungunya e Zika - Das medidas de vigilância para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti

Dengue, Chikungunya e Zika são três vírus que estão circulando ao mesmo tempo no Brasil, colocando a saúde pública em alerta. São transmitidos pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti, embora apresentem sinais clinicamente parecidos, há alguns sintomas marcantes que diferem as enfermidades.

O Ministério da Saúde e os Estados da Federação investigam 3.448 casos suspeitos de microcefalia em todo o país. Conforme boletim divulgado, em 27 de janeiro, 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que seis com relação ao Zika vírus. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Em 1º de fevereiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência mundial de saúde pública por causa da microcefalia. A designação foi recomendada por um comitê de especialistas independentes da agência da ONU, após críticas sobre uma resposta hesitante até agora. A decisão, que não veta viagens ao Brasil, deve ajudar a acelerar ações internacionais e de pesquisa. Segundo a OMS, é necessária "uma resposta internacional coordenada para minimizar a ameaça nos países afetados e reduzir o risco de propagação".

Três estudos divulgados, em 11 de fevereiro, evidenciaram que a epidemia de Zika está, de fato, associada ao surto de casos de microcefalia. Os trabalhos, oriundos dos Estados Unidos, da Eslovênia e do Brasil, identificaram a presença do vírus no cérebro de bebês com microcefalia, assim como na placenta. O estudo europeu, feito na Universidade de Ljubljana, foi publicado pela revista médica norte-americana The New England Journal of Medicine.

Entre 1995 e 2015, o porcentual de cidades paulistas onde há circulação do vírus da Dengue passou de 16,5% para 94,8%, conforme levantamento feito pelo Estado com base nos dados do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual da Saúde. No ano passado, quando São Paulo viveu a pior epidemia de dengue da história, com 649 mil casos e 454 mortes, 612 dos 645 municípios tiveram transmissão do vírus. Em 1995, dado mais antigo, somente 107 cidades tinham registro de casos.

Das 612 cidades que tiveram casos no ano passado, 481 registraram índice epidêmico - mais de 300 casos por 100 mil habitantes. Em 2014, estavam nessa situação 142 cidades, o que indica que, em um ano, triplicou o número de municípios com epidemia. O surto de 2015 também reduziu pela metade o número de municípios ilesos à dengue. Até 2014, 25 cidades nunca haviam tido um registro da doença, considerando os dados desde 1995. No ano passado, só nove ficaram livres dentro da série histórica: Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Campina do Monte Alegre, Itapirapuã Paulista, Monteiro Lobato, Óleo, Quadra, Ribeirão Branco e Taquarivaí. (Fonte: O Estado de S. Paulo).

Segundo pesquisadores, a crise hídrica em São Paulo pode ter motivado a expansão da doença, uma vez que sem chuva, as pessoas passaram a armazenar água de forma inadequada.

Em 29 de janeiro, o Governo Federal editou a MP 12/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, Dengue, Zika Vírus, e Chinkungunya.

Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas, destacam-se: a) realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores; b) realização de campanhas educativas e de orientação à população; e c) ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

Na hipótese de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada por abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. Quando se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial.

No relatório deverão constar as medidas sanitárias adotadas para o controle do vetor e da eliminação de criadouros do mosquito. Com efeito, o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a preservação da integridade do imóvel.

Dia 10 de fevereiro, em encontro com representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), o Governo Federal selou acordo para que a instituição religiosa colabore com erradicação do Aedes aegypti, no país. Como a Campanha da Fraternidade possui o tema "Casa Comum, Nossa Responsabilidade", com foco no saneamento básico, o Conic trabalhará neste sentido.

Com efeito, a questão tem início em cada residência, passa pelo bairro e vai até o município. Dois terços dos focos do Aedes aegypti estão dentro das casas das pessoas. É preciso conscientizar a população da necessidade de controle perene.

Por óbvio, o poder público não pode medir esforços diante de uma situação de tamanha gravidade. Para combater o mosquito, todavia, não bastam as ações promovidas pelas autoridades dos Estados ou municípios. É necessária também a colaboração dos cidadãos. Toda pessoa deve fazer a sua parte, tomando precauções para a eliminação dos criadouros do mosquito. Prevenção é chave para evitar que os vírus se proliferem.

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*Marcela Gonçalves Foz é advogada da FOZ Consultores e associada do Centro de Estudos de Direito Público - CEDP.