Apertando o cerco contra a lavagem de dinheiro
Nova norma preparada pela Receita Federal obriga empresas "Offshore" a identificar seus beneficiários finais, a fim de evitar o uso de "laranjas".
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Atualizado em 4 de fevereiro de 2016 14:20
Depois da edição da instrução normativa 1.470/15 da Receita Federal, que obriga a inscrição no CNPJ do sócio participante (ex oculto) nas Sociedades em Conta de Participação, a Receita prepara agora normas para obrigar as empresas "Offshore" que querem operar no Brasil a identificar seus beneficiários finais.
Conforme noticia publicada no Jornal "O Estado de São Paulo" de 1/2/16: Caso a norma já estivesse em vigor a Operação Lava Jato teria mais facilidade para identificar quem são os verdadeiros donos das empresas Offshore, supostamente criadas para lavar dinheiro.
Verifica-se, assim, através dessas medidas, que a Receita Federal está apertando o cerco à Lavagem de Dinheiro identificando os controladores das empresas.
O registro das normas será obrigatório, uma vez que qualquer omissão acarretará proibição de operar no país evitando, dessa forma, a constituição de "laranjas" para confundir a fiscalização.
Um dos aspectos ainda em pauta é como será processada essa exigência no que tange à constituição da sociedade.
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*Leslie Amendolara é sócio-diretor do Forum Cebefi. Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.
