O porte de armas de fogo no Brasil

Bom, há alguns anos, ainda sem muita maturidade para algumas reflexões e depois de sofrer um assalto em minha casa onde também foram levadas algumas de nossas armas, decidi que era sensato entregá-las para a Polícia Federal, situação que desagradou de imediato a meu pai e em sequência a mim mesmo. Isso porque com o passar dos anos percebi que a ação muito mais se referia a um ato político do que realmente de combate à violência.

Sim, eu tinha um fator adicional de convencimento que era o fato de me encaixar perfeitamente ao argumento de que eu estava contribuindo para o municiamento da criminalidade, quando conseguiram roubar algumas de nossas armas. Mas depois, pensando bem, percebi que eu havia contribuído para o armamento de um ladrão, que poderia sim matar alguém com minha arma, mas que não seria ele o grande traficante que trocaria tiros de armamento pesado com a polícia.

Logo, do mesmo modo que armei, poderia estar me defendendo desse mesmo ladrão que, mal armado e mal preparado também, poderia invadir minha casa sem resistência armada alguma receber. É um risco enorme trocar tiros com um bandido e não recomendo a ninguém, por favor!!! ... mas vamos lembrar que o risco está no perfil moral do delinquente que, tal como exemplificado no meu outro artigo, trata com escárnio e desprezo as forças policiais e nossos valores morais.

Bom. Fato é que hoje sou um desarmado, para minha infelicidade. E alguns degraus acima, percebo pessoas com algum potencial financeiro que, mesmo não precisando ter armas, que conseguiriam ter, investem pesado em blindagem de automóveis e segurança privada, ainda que aquela mais vagabunda do bairro. E me pergunto em tom de afirmação: existe mercado para tudo?

Gostaria de ter uma resposta positiva para isso, apontando o êxito de tal indústria na restrição para o porte de armas, mas o mercado norte-americano me desmente em três milésimos de segundo, congregando todo tipo de bom exemplo no êxito da indústria bélica, de segurança privada e de blindagem de automóveis. Logo, uma coisa não está relacionada à outra.

Por outro lado, tal como os costumes em nossa sociedade, entendo que algumas questões polêmicas como estas deveriam ser revistas de tempos em tempos, para que a sociedade pudesse refletir sobre sua pertinência ou não. O que nos era importante no passado, pode não ser mais, a exemplo do crime de adultério extirpado de nosso Código Penal. Moralmente ainda é rechaçado (é mesmo?), mas não justificava mais termos um tipo penal.

Do mesmo modo, a questão que envolve o porte de armas, permitindo que a sociedade avaliasse, a cada momento social e político, sua necessidade. Tanto lá quanto aqui, o que podemos apontar como crítica efetiva é a ausência de um controle psicopatológico das pessoas que se propõem a ter uma arma para sua defesa pessoal.

Pior que não refletir a respeito, é acreditar na hipocrisia de que estamos ainda hoje contribuindo para o armamento da criminalidade.

________________

*Leonardo Pereira é diretor acadêmico do IOB Concursos. Advogado graduado pela PUC/MG, possui pós-graduação em Direito Público e em Direito Privado, ambas pelo Instituto Metodista Isabela Hendrix. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.