Deturpação dos poderes e da Constituição

O bom remédio é também o veneno dos hipocondríacos desenfreados. Sabendo muito pouco sobre política, cresci ouvindo que tudo em excesso, inclusive as coisas boas como remédios (úteis seria mais adequado), podem nos fazer mal, sendo a moderação a receita para que o uso de coisas boas e ruins nos torne seres equilibrados. Continuemos assim e em mais alguns parágrafos estaremos discutindo yang e yin.

Com alguma dedicação acadêmica, elaborei um arquivo mnemônico para armazenar a tripartição de poderes, brilhantemente analisada por Montesquieu. Por lá guardei a definição das funções típicas e atípicas dos poderes estatais, estando ali também os freios e contrapesos constitucionais que são nossa garantia para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Mas quando você estuda e conhece bem um tema, passa a entender seus desdobramentos, meandros e maldades.

Para Montesquieu, filósofo, político e escritor Francês, "(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. (...)."[ⁱ]

E é exatamente assim como percebo a política hoje: a releitura do mal, a reinterpretação tirana dos meandros e caminhos que ficaram abertos na interpretação da Constituição. Tolice. A Constituição já foi escrita de modo a permitir tais manobras. Mentira; pois são justamente as produções legislativas das normas constitucionais de eficácia limitada que permitem tais manobras inimaginavelmente orquestradas por ritos que desvelam a verdadeira força do poder.

Tal como em nosso primeiro episódio de Impeachment, estamos acompanhando atônitos a movimentação política de como dois, e não apenas um líder, deixarão o poder, buscando nos ritos e nas manobras políticas, formas de permanecerem mais um dia no poder, tais como hienas na carniça.

Lendo involuntariamente a notícia de um grande jornal, percebi que mais da metade dos Deputados Federais já não apoiaria a manutenção do atual presidente da Câmara dos Deputados, mas que, se inquiridos por votação, não manifestariam sua vontade. E aquele, já antevendo seu desfecho político, decidiu mudar o rito de análise de um dos 5 pedidos de retirada do poder da então presidente de nosso país, dizendo a quem consiga ler: se eles pressionarem demais, saio, mas levo a presidência junto.

E é nesse balanço que percebo a usurpação dos poderes que foram separados de modo a evitar os abusos. Deturparam de tal modo os freios e os contrapesos que podemos dizer que o jogo hoje é o da chantagem pelo dossiê. Que mundo é esse? Que novo Absolutismo Democrata é esse onde o poder é uno, marcado por um cabo de guerra de cobiça que rouba o sonho da população carente, que ignora a existência de necessidades públicas tão caras quanto a vida, representadas pela ausência de leitos nos hospitais, pela falta de segurança.

Recordo-me das aulas proferidas pela Defensora Pública Eliane Cristina, onde a mesma apontava, nos saudosos tempos de Jader Barbalho (quem diria que sentiríamos saudades), que o mais bárbaro crime que estavam a cometer eram as injustiças permitidas na corrupção dos poderes. É... Montesquieu a essa altura já deu loopings em seu túmulo.

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i MONTESQUIEU, Charles de Secondat Baron de. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 181.

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*Leonardo Pereira é diretor acadêmico do IOB Concursos.