Para resgatar nossa dignidade

Para resgatar nossa dignidade

Miguel Reale Júnior*

Um grupo, apartidário, composto por pessoas e entidades das quais se lembram o Movimento do Ministério Público Democrático; Associação dos Advogados de São Paulo; Associação dos Funcionários Públicos de SP; Associação Paulista do Ministério Público; Centro Acadêmico XI de Agosto, Instituto dos Advogados de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil - SP; Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE; Conectas, Direitos Humanos; Ilanud decidiu, diante dos fatos e das tentativas de acobertamento da verdade, conclamar por uma forte ação contra a impunidade e pela ética.

Afirmava-se e reafirma-se ser a apuração e a indicação das responsabilidades dos envolvidos o único desfecho que os cidadãos brasileiros podem aceitar. Não bastava a indignação, era necessária uma ação.

O "mensalão" comprometera o processo democrático, ao se buscar a formação de uma base governista sem compartilhar o poder com outros partidos, passando a cooptar a vontade da Câmara dos Deputados, sob a lei do silêncio, por via de dinheiro vivo.

Realizaram-se dois Atos Públicos em São Paulo, na sala do estudante da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco. No primeiro, em 31 de agosto de 2005, requeria-se, além da investigação precisa e segura dos fatos uma reforma política que garantisse a plenitude do processo democrático. Medidas concretas para o controle dos gastos eleitorais foram, efetivamente, propostas ao Tribunal Superior Eleitoral.

O segundo Ato, em dezembro de 2005, foi de apoio ao trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito, ato ao qual compareceu o relator Osmar Serraglio.

Durante os meses de janeiro e fevereiro arrefeceram-se as investigações, o Planalto respirou e pensou que tudo seria um mar de impunidade, ao som de sambinha malandro como o que inspirou a dança da deputada abre-alas do bloco dos sem decoro. Marqueteiros anunciaram que a questão ética era indiferente ao eleitorado. Não é e não será.

Surge, no entanto, em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, uma entrevista do caseiro da casa dos prazeres da república de Ribeirão Preto, o Francenildo Costa.

Convocado para depor na CPI dos Bingos, foi calado por mandado de segurança, no qual se chega a considerar que, por suas condições culturais, não teria como contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Não bastou o silêncio imposto pela Justiça, que desqualificou sua condição de homem humilde, era necessário desqualificá-lo moralmente. Quebrou-se, com tranqüilidade, o seu sigilo bancário. Precipitadamente festejou-se o encontro de depósitos de R$ 25.000,00 e raciocinou-se com os próprios padrões éticos: "foi comprado". Estava salva a república de Ribeirão Preto. A violação do sigilo pelos subordinados diretos do Ministro da Fazenda, em defesa de sua santa e imaculada pessoa, que substitui a verdade pela mentira dita com fleugma, seria pecado venial, diante do pecado mortal da compra da declaração do caseiro por inimigos do ministro.

Aí estava a salvação da lavoura, e desmascarada a "trama" para prejudicar o ministro mentiroso. A reeleição vinha garantida como subproduto da descoberta da falcatrua que levara Francenildo a depor e contar a verdade.

O tiro saiu pela culatra. O homem simples era honesto, recebera a importância de seu pai. E mais, era e é corajoso, tal como seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento.

Este homem simples, figura exemplar do brasileiro humilde, inteligente e verdadeiro em suas manifestações, foi submetido ao mais puro arbítrio do Estado. Não contentes em violar o sigilo bancário, no final do dia 16 de março, deu-se para um órgão de imprensa a tarefa de espalhar a calúnia. E mais. Para intimidar o caseiro e dar ares de legitimidade à acusação leviana e criminosa, em ação rápida o COAF, sempre omisso com relação aos milhões que transitaram no mensalão, oficia à Polícia Federal. Essa representação do COAF baseou-se em comunicação do SISBACEN, do dia seguinte à quebra do sigilo, dia 17, na qual se aventou a possibilidade de ocorrência de delito de lavagem de dinheiro.

Um rastilho de indignação percorre o Brasil. A falta de ética levou ao autoritarismo, e nós do Movimento "Da indignação à Ação", fiéis aos propósitos declarados no Manifesto de 31 de agosto do ano passado, não poderíamos deixar de passar à ação possível: prestar solidariedade a esse brasileiro perseguido pelas autoridades fazendárias e policiais por ter ousado, com seu baixo nível cultural, dizer as verdades incômodas ao poderoso do instante.

Ontem calado, hoje abre-se a Francenildo Costa uma tribuna livre, no salão nobre da Ordem dos Advogados de São Paulo. Neste dia 30 de março, às 11 horas, um pouco de nossa dignidade ferida será resgatada. Veio de um caseiro modesto o exemplo de honestidade que nos mobilizou a dizer, em alto e bom som, que não estamos asfixiados pela mistura de corrupção e arrogância que tomou conta do país.

Por fim, grita-se contra as pressões que recaem sobre o Deputado Osmar Serraglio para que omita em seu relatório menção a outros mensaleiros, a ex-ministros e ao próprio presidente da República. Pedirão vista os governistas para tentar impor uma farsa de relatório, com a pretensão de cobrir a Nação com um manto de mentira.

Esquecem os mentirosos da lição de anteontem dada pelo caseiro Francenildo, que singelamente disse estar provado que o lado mais fraco não é o do caseiro é o da mentira. Disse mais Francelino, ontem, na Corregedoria do Senado: "duro é falar mentira que você tem de ficar pensando. A verdade é fácil".

Enquanto os mentirosos pensam, nós agimos por meio da palavra: homenageamos a verdade na pessoa de Francelino e denunciamos o embuste do governo, patrocinado pelo presidente da República, que pretende instaurar o reino da mentira.

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*Advogado do escritório Reale Advogados Associados e ex-ministro da Justiça