Segundo ato de uma perigosa e estapafúrdia eleição direta para órgãos diretivos dos Tribunais

Durante a tramitação parlamentar da EC 45/04, que implantou a chamada reforma do Poder Judiciário, o tema das eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais foi debatido. Os legisladores da referida Emenda 45/04, que tiveram a infeliz e desastrada iniciativa de criar um órgão administrativo e burocrático - Conselho Nacional de Justiça -, transmudando-o em órgão judiciário e lançando-o na topografia do texto constitucional, logo abaixo do Supremo Tribunal Federal e acima do Superior Tribunal de Justiça; extinguir os Tribunais de Alçada estaduais, gerando o gigantismo do maior Tribunal de Justiça do mundo ocidental, com mais de 360 Desembargadores, teve a prudência e a sensatez de afastar as eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais, exatamente, para preservar o princípio constitucional da independência da Magistratura.

Todavia, apesar de tão feliz precedente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a apreciar o tema e, mediante parecer, entendeu de submeter a infeliz ideia à apreciação do augusto Plenário daquela Casa Legislativa.

A notícia jornalística relata a presença, durante os trabalhos da Comissão, de dois Diretores da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiro, que exibiram o incontido gáudio pela aprovação do parecer. Triste posição, pois se estivessem conscientes do perigo que tais eleições diretas encerram, não estariam exultantes pelo clamor de um distorcido e infeliz "anseio democrático".

Na eventualidade de ser a PEC 15/12 aprovada pelo augusto plenário do Senado Federal, a política interna e externa estarão presentes de corpo inteiro na carreira da Magistratura, com implicações devastadoras.

A política sempre teve, como raiz, a disputa pelo poder, sendo campo aberto para as desavenças e contrastes. A possível amplitude de eleições para cargos diretivos dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com a participação de todos os magistrados, inexoravelmente, irá aumentar a disputa e, por via de consequência, acirrar as divisões entre os membros do Poder Judiciário.

Formam-se diversos grupos de política interna dentro do Poder Judiciário, prejudicando uma serena atividade judicante. Plantam-se candidatos, à espera de um possível lançamento na disputa dos cargos. A oferta de favores ou troca de benesses, em negociações de apoio político, são inevitáveis, como inevitável, muitas vezes, a cizânia e com ela a divisão entre os juízes, com o cultivo das desavenças que a ninguém aproveita. O saudoso e querido Desembargador ALVES BRAGA, no seu antológico discurso na instalação do ano judiciário de 1983, recordava as palavras de advertência de Cristo em seu Evangelho (Mt 12,25): "Todo reino, dividido contra si mesmo, será desolado; e toda a cidade ou família dividida contra si mesma, não subsistirá."¹

Nesse contexto maquiavélico, não haverá como evitar a entrada, no palco das lutas internas, da Política externa a influenciar magistrados e grupos dedicados à conquista do poder. Aí, então, as consequências serão nefastas: políticos, de fora, a influenciar as eleições internas dos cargos diretivos dos tribunais. Muitos magistrados passarão a ter suas imagens identificadas e moldadas pelas diversas correntes políticas e partidárias.

Será que esse quadro, pintado em rápidas pinceladas, representa avanço democrático na vida interna do Poder Judiciário?

Entendo que as Associações de Magistrados - infelizmente mais próximas da estrutura de sindicatos, hoje em dia - deveriam ter seus olhos voltados para a nobre instituição do Ministério Público, onde há eleição geral, a começar para o cargo de procurador-Geral de Justiça. As lutas políticas internas são claras e, na maioria das vezes, desastrosas para a unidade de tão respeitada instituição, sem falar na influência exercida pelas correntes político-partidárias externas. Criam-se situações preocupantes entre seus membros, com posições, muitas vezes, irreversíveis. Tive a oportunidade de trocar ideias com inúmeros e notáveis baluartes da nobre instituição do Ministério Público e sentir a preocupação de todos eles, pelos rumos que a chamada democratização estão tomando, na época moderna e atual.²

Alguns deles, eminentes Procuradores de Justiça, chegaram a dizer que a triste experiência vivida pelo Ministério Público haveria de servir para que a Magistratura nunca viesse a implantar o sistema das eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais.

Aliás, a Lei Orgânica do Ministério Público teve o cuidado de retirar das eleições gerais o cargo de corregedor-Geral. Cuidado que parece não existir na PEC 15/12. E, assim, um desembargador, candidato ao cargo de Corregedor-Geral de Justiça, sai em campanha pelas diversas comarcas do Estado, para angariar votos. Elege-se. Em virtude de um determinado fato se vê obrigado, como corregedor-Geral, a abrir sindicância contra um Juiz e vai ouvi-lo em seu gabinete. Chega o Juiz e recorda: "Desembargador, em sua eleição para Corregedor-Geral, fui seu cabo eleitoral e, como Vossa Excelência sabe, consegui a seu favor, em minha região, dezessete votos." O constrangimento será evidente.

Nas indicações de Juízes para promoção, passará a ser levado em conta mais um critério de "avaliação do merecimento": a qual corrente política pertence o candidato à promoção? Vale a pena promovê-lo, se pertence a um grupo político contrário ao meu?"

Enfim, clama e carrega um nó na garganta um grito capaz de ser ouvido por todos aqueles que amam sinceramente a Magistratura:

"Quando a política penetra no recinto dos tribunais - lembra GUIZOT - a Justiça se retira por alguma porta."³

O ideário modernista cunhou palavras cativantes - democratização, novidade, comunitarismo e assim por diante. Todavia, como adverte o eminente mestre de Ciências Sociais da Universidade de Constança RALF DAHRENDORF, "passaram a descrever uma atitude que ajuda a enfraquecer e, em última análise, a corroer as instituições sociais", pois "tendem para a liberdade sem sentido, uma liberdade de escolha sem escolhas que façam sentido". "Elas servem para aumentar os distúrbios, a dúvida e as incertezas de todos", para acrescentar:

"os falsos arautos da liberdade estão cheios de boas intenções, mas preparam o caminho que poderá nos levar, senão para o inferno, ao menos para o mais próximo dele na Terra, que é a anomia".⁴

Portanto, a tendência à novidade, com reflexos de modernidade e de anseios ditos democráticos, deve ser examinada com cautela redobrada, diante da segura advertência feita pelo eminente Professor alemão.

Em comentário a um artigo anterior de minha lavra publicado pelo Migalhas, o excelso Dr. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - sem favor algum um dos mais brilhantes Advogados brasileiros - deixou o seu abalizado comentário sobre o tema.

Tomo a liberdade de transcrevê-lo, não só pela sua respeitabilidade e reconhecimento por se tratar de fantástico cultor de nosso Direito, como também pela experiência haurida ao participar como Examinador indicado pela OAB, em inúmeros Concursos de Ingresso na Magistratura paulista e na Magistratura federal, além de suas oportunas considerações:

"Do emérito Ovídio Rocha Barros Sandoval venho recebendo, desde aqueles tempos "que os anos não trazem mais", as contínuas e sólidas lições hauridas, ainda solicitador-acadêmico, quando do inesquecível convívio no escritório dos professores Vicente Ráo e José Frederico Marques.

Décadas passadas daquela militância comum no edifício da Rua Sete de Abril, mais uma lição do Ovídio me chega. Desta feita, graças ao Migalhas: aquela contida no seu "A Perigosa e Estapafúrdia Eleição Direta para Órgãos Diretivos dos Tribunais".

Na verdade, caso dúvidas eu ainda tivesse quanto à inconveniência do regime eleitoral direto no tocante aos postos de comando dos colegiados judicantes, o mencionado artigo as teria cremado, sepultado e até celebrado a missa de sétimo dia...

Com o talento, a erudição e a dignidade intelectual que o marcam, e também apoiado naquilo que, pesquisando, colheu do saudosíssimo desembargador Alves Braga, do ministro Néri da Silveira e de Saulo Ramos, o persuasivo escriba soube evidenciar o acerto da tese ali defendida.

Estou convencido de que, em qualquer sede da atividade humana, toda e qualquer proposta de (suposta) "modernização" haverá de ser cautelosamente examinada. Ou seja, enfrentada prudentia juris, com os pés plantados na terra firme e o ideário embasado na realidade dos fatos e na experiência assim adquirida, o que se fará sem concessões a romantismos e devaneios, por mais simpáticos e altruístas que se apresentem.

Nessa forçosa lógica prudencial, o importante será não confundir a natural e necessária evolução dos costumes e práticas com os simples "modismos" que, malgrado muitas vezes generosa e honestamente imaginados, lancem às urtigas, como quid de nenhuma serventia, as razões sociológicas e históricas impositivas de certa disciplina.

Em suma, o espírito do "Diretas Já", que ao Brasil se mostrou tão útil e valioso noutros contextos, não pode, nem jamais deverá, ser com descerimônia transplantado para instituições, como a judiciária, de características marcadamente particulares e distintas, em si e por si avessas a ecumênicas campanhas eleitorais e aos vícios que notoriamente as contaminam.

É por tudo isso que insisto em render ao belo artigo do Ovídio, e ao crescentemente admirado articulista, as minhas entusiásticas homenagens." Manuel Alceu Affonso Ferreira - OAB/SP 20.688.

Por tudo isso, não entendo a voraz peregrinação de associados das diversas Associações de Magistrados na procura de implantar, sob a capa de uma pseudo "novidade" ou "modernidade", as eleições diretas aos cargos diretivos dos tribunais.

Será que os arautos das eleições diretas no seio das Associações e os senhores Senadores da Comissão de Constituição e Justiça estejam a buscar um relacionamento de coordenação na escolha daqueles que irão ocupar os cargos diretivos?

A resposta à indagação está em brilhante voto do eminente ministro NÉRI DA SILVEIRA proferido no Supremo Tribunal Federal, ao recordar que co-responsáveis "são todos os membros do colegiado, paritariamente, em princípio, na consecução dos objetivos permanentes da instituição, de tal sorte que aqueles a quem incumbe dirigi-lo, presidem-no, não como superiores em relação aos seus pares, mas antes e sempre segundo a maneira própria da coordenação".⁵

De seu turno, o saudoso Ministro CLÓVIS RAMALHETE, discutindo a hipótese de que algum dia, vozes viriam exigir que os dirigentes dos tribunais fossem eleitos por todos os juízes do respectivo Poder Judiciário, lembrou tratar-se de ideia antiga, "concepção nascida, sob o rumor e dentro da caligem da queda das paredes da Bastilha". A partir daí "perduram certas concepções fundamentais, porém utópicas, despidas de realismo na atualidade, a propósito de que a representatividade dos órgãos porventura provenha da universalidade dos votantes. Não é tal. A eleição por votantes qualificados também confere representatividade."⁶

Para comprovação, basta citar-se que dentro da nobre classe dos Advogados, a diretoria e, por via de conseqüência, o presidente do Conselho Federal da OAB - órgão máximo da Ordem - é eleito pelo colégio qualificado dos conselheiros seccionais e por seus ex-presidentes.

Todas essas ponderações levam a uma serena reflexão, será bom para o Poder Judiciário a eleição dos cargos diretivos dos Tribunais estaduais e federais por eleitores-juízes?

Sou associado da AMB e da APAMAGIS desde o longínquo ano de 1970 - há 45 anos - e acredito possa dizer aos seus respectivos Diretores, que abandonem reivindicações próprias dos sindicalistas empedernidos e se dediquem à concretização daquilo que empolgou a vida, por exemplo, de um dos maiores Juízes paulistas, o meu saudoso e querido Amigo Desembargador ALVES BRAGA, em carta a mim dirigida: "A esperança é que a nova geração se comprometa que a Magistratura não é simples emprego. Ser nagistrado é estado de espírito". Como reflitam, serenamente, com as seguintes palavras de outro eminente Juiz e Desembargador - hoje, admirável Advogado - Dr. RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA ditas a mim, anos atrás: "para um Juiz sentir-se feliz, deve bastar o exercício da jurisdição. Os cargos que ele vir a ocupar no curso da carreira devem ser considerados como missão recebida por estar, naquele momento e naquela conjuntura, em determinada situação e ser apto a exercê-la. É claro que, hoje, se exige de um Presidente de Tribunal qualidades que transbordam às necessárias para bem julgar. Sensibilidade e visão política que não se confundem com atividade política que, por sua própria natureza gera a disputa pelo poder e as conseqüências danosas dela decorrentes. No momento em que ao Juiz não basta ser Juiz, surge a ambição política, o desejo de aparecer, de ocupar cargos, a perda da independência e os compromissos com teses que o Juiz não deve ter, pois nunca sabe as causas que, no futuro, terá de julgar".

Ainda existe a graça magnânima da Esperança de que tão despropositada iniciativa legislativa seja barrada, em homenagem aos verdadeiros valores que empolgam a carreira da Magistratura.

De minha parte, continuarei na luta até o fim, pois aprendi, em minha vida de 55 anos dedicados, de forma exclusiva, ao Direito e à Justiça, a amar a Magistratura e defendê-la daqueles que desejam transformá-la em mais uma carreira política. Sempre estarei disposto a descer à liça para travar o bom combate e medo algum tenho ou terei. Rogo ao bom Deus que me dê vida e saúde para tanto.

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