As propostas do FMI e do CNI para o crescimento da economia brasileira

As propostas do FMI e do CNI para o crescimento da economia brasileira

No encontro que a OAB manteve ontem (23/3) com autoridades do Fundo Monetário Internacional, justificamos o trabalho realizado no sentido de se apurar a origem e extensão da divida externa brasileira, realçando as contradições que comprometem a nossa política econômica.

O encontro foi mais amplo do que o do ano passado com o gerente do FMI, Rodrigo Ratto, que omitiu-se, propositadamente, em responder às perguntas que lhe foram dirigidas por sociedades representativas que com ele estiveram. Desta vez o Chefe da Delegação, Charles Collyns, bem como os seus assessores Timothy Lane e o representante do FMI no Brasil, Max A. Alier, revelaram disposição em ouvir as queixas da advocacia, comungando do entendimento já externado pelo presidente Roberto Busato em diversas oportunidades, quanto a dívida alienígena.

Entre as questões abordadas no encontro, realçamos a dependência dos Estados à União, tornando os governadores subalternos ao Executivo, permanecendo na dependência de verbas oriundas daquele poder. Enfatizamos a manifesta discordância entre o vice-presidente da República, José Alencar e o presidente Lula quanto a elevação dos juros como sendo a melhor maneira de conter a inflação. Mostramos, ainda, que por maior que fosse o interesse do governo em satisfazer o superávit primário, a sua repercussão, em termos de política social, tem sido negativa, recebendo críticas freqüentes, inclusive dos partidos que dão sustentação no Congresso ao Executivo.

Não menos preocupante é o fato do Estado não honrar as condenações judiciais que lhe são impostas, deixando de pagá-las, usando de todos os artifícios para retardar o cumprimento das obrigações que o Judiciário lhe impõe. Houve, ainda, por parte de todos os participantes do encontro o reconhecimento de que a educação é um fator preponderante no processo de crescimento, sem que o programa do governo deva concentrar-se apenas nas grandes metrópoles, esquecendo ou minimizando as regiões mais carentes.

O chefe da missão do FMI diz-se impressionado com os números encorajadores das vendas e que a recuperação está indo muito bem, prevendo um crescimento forte da economia neste ano. Daí afirmar que via com muita confiança que as políticas estão adotadas no país, refletem um forte desempenho, por parte de seus responsáveis. Segundo ele, "o que é importante do ponto de vista econômico é a continuação da disciplina fiscal e isto certamente está acontecendo". A opinião omitida, ainda que respeitável, contrasta com o alerta da Confederação Nacional das Indústrias, que, coincidentemente, ontem denunciava que o crescimento do país nos últimos dez anos se deu em ritmo inferior ao da média internacional. Neste período o Brasil cresceu 2,2% ao ano em média, enquanto o resto do mundo expandiu-se 3,8%, entre 1996/2005, e o PIB aumentou 22,4%, ao passo que nos demais continentes a taxa foi de 46,6%.

No boletim emitido pelo CNI, "se o Brasil mantiver o atual ritmo de crescimento levará um século para conseguir dobrar a venda "per capita" e chegar próximo a atual renda da Coréia do Sul ou de Portugal. Há, portanto, um enfoque diferente entre os representantes do FMI e a Confederação Nacional da Indústria.

Sabendo-se que o acordo entre o Brasil e o FMI terminou em março do ano passado, quando ocorreu o pagamento de US$ 15 bilhões, a política adotada pelo governo Lula é tida como a mais indicada, mormente em face da "continuação da disciplina fiscal". Bem diversa é a visão do órgão representativo da indústria que, em termos comparativos, realçou a diferença entre a orientação do ministro Palocci com a dos países asiáticos. Ao longo de seu mandato o presidente brasileiro realizou viagens à Ásia em companhia de industriais, perdoou dívidas na África, não podendo ignorar que as nações onde esteve investiram, em média, 22,1% do PIB (1995 a 2004), enquanto o volume de investimento do Brasil não foi além de 19,3%. Por conseguinte, o FMI deveria manter contato, também, com entidades representativas do comércio e da indústria de forma a ficar melhor informado do "crescimento" da nossa economia.

Esta não deve ficar na dependência, apenas, da disciplina fiscal, carecendo de maiores investimentos que possam colocar o Brasil em situação, pelo menos, equivalente a dos países emergentes. Isto, certamente, não deverá ocorrer, em face da preocupação do governo apenas com as eleições de outubro.
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*Advogado do escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C e Vice-Presidente nacional da OAB.

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