Bastidores do julgamento das biografias no STF

O relógio do plenário do STF marcava 14h42 quando o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.815.

Minutos antes, o ministro Marco Aurélio Mello, que fora o primeiro a chegar no recinto, conversava em tom descontraído com alguns advogados que fariam sustentação oral da tribuna.

O quórum do colegiado estava reduzido, com apenas 9 ministros e duas cadeiras vagas ao lado do ministro Fux, diante da ausência dos ministros Teori Zavascki, por motivo de trabalho, e Edson Fachin, cuja posse estava marcada para o dia 16.

Após um breve relatório da ministra Carmen Lucia, o advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros - ANEL falou por 15 minutos, enquanto os advogados das entidades que participaram do julgamento tiveram 7h30, tempo considerado exíguo pelo advogado Kakay, que representou o Instituto Amigo.

Em aproximadamente 15 minutos, a ministra relatora sintetizou, com maestria, seu voto de 120 laudas. Em seguida, o ministro Barroso aditou novos argumentos e, de forma extrovertida, citou alguns exemplos de censura no passado, mencionando, por exemplo, os filmes nacionais que usavam tarjas pretas para cobrir as partes íntimas dos personagens, mas que muitas vezes não acompanhavam o deslocamento corporal dos artistas em cenas de nudez.

Na sequência, votou rapidamente a ministra Rosa Weber, destacando a importância de se conhecerem novas versões sobre os fatos, ilustrando, inclusive, o exemplo da Inconfidência Mineira, cujos relatos históricos mais recentes retiram de Tiradentes o foco principal.

Ato contínuo, o ministro Fux, com toda sua classe e elegância, acompanhou a maioria, destacando que a notoriedade não é adquirida unicamente pelo biografado, mas sim consagrada pela vontade pública. Para ele, a própria notoriedade é um fato histórico.

Em seguida, o ministro Toffoli parabenizou o voto condutor, mas revelou preocupação com a alínea b da parte dispositiva da decisão, que apenas declarava a possibilidade de indenização por dano material e moral em casos de ofensa à honra e à intimidade. Segundo o magistrado, os tribunais inferiores poderiam interpretar que o único remédio contra abusos aos direitos da personalidade seria a indenização, o que não é verdade.

A sugestão foi acolhida sem maiores polêmicas pela relatora, o que também foi prestigiado pelo ministro Gilmar Mendes, que enfatizou que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, mas não pode ser previamente censurado.

Com o placar em 6 a 0, o ministro Marco Aurélio foi breve, elogiou a pegada extrovertida do ministro Barroso e citou, em tom de reflexão, uma frase de Ruy Castro, para quem a polêmica sobre as biografias está nas mãos do STF, que precisa definir se o Brasil tem idade para escrever sua própria história ou precisa pedir autorização.

Para arrematar, o decano do STF, ministro Celso de Mello, gastou aproximadamente uma hora para proferir seu voto, com diversas citações de doutrina e de precedentes estrangeiros. Apesar do cansaço de todos, nenhum sinal de impaciência no plenário.

Finalmente, o ministro presidente parabenizou o voto da relatora, ponderando que eventuais abusos contra a vida privada não devem ser tolerados pelo Judiciário, inclusive em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Assim, às 19h21, com o aval dos deuses da cultura e dos ministros do STF, o ministro Lewandowski anunciou um novo capítulo na história do Brasil.

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*Marcelo Mazzola é sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados.